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Ofícios da Justiça em Geral (Cadastramento, Movimentação e Controle…
Ofícios da Justiça em Geral
Atendimento prioritário
, mediante garantia de lugar privilegiado em filas, distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial, alocação de espaço para atendimento exclusivo no balcão ou qqr outro sistema que assegure a prioridade.
Portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança no colo
Atribuições
Aos ofícios de justiça, se atribui numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de 1.
Comarca e foros de + 1 vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial, ao qual incumbem serviços de distribuição, de contadoria e partidoria e do arquivo geral.
Única vara e único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição
Sist. Informatizado Oficial
Servidores deverão se
adaptar continuamente às evoluções do SIO
, utilizando plenamente as funcionalidades para a realização dos atos.
O
SIO
atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do processo (nº do protocolo que seguirá série única).
Segurança do Sistema
É
vedado ceder senha
ou permitir que outrem, use-a para acessar indevidamente o sistema.
Escrivães judiciais
Realizarão auditoria
semanal
no sistema, de acordo com níveis de criticidade, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça.
Comunicarão as alterações no quadro da unidade, para o processamento da revogação ou novo credenciamento
Iniciada operação SAJ/PG, serão excluídos todos programas eventualmente em uso
Cadastramento, Movimentação e Controle Eletrônico e Incidentes Processuais
Não será admitida exclusão de parte no processo, procedendo-se à sua baixa, quando necessário.
:star:
Vítimas
e testemunhas identificadas
terão qualificações lançadas
no
SIO
,
exceto
quando
coação ou grave ameaça
, após deferido pelo juiz a não identificação de seus dados.
Registro e controle de movimentação dos feitos
realizada exclusivamente pelo
SIO
,
vedada
elaboração de
fichário por nome de autor e fichas individuais em papel ou de outros sistemas.
Fichas, até então em papel, podem ser inutilizadas se todos os dados forem anotados no sistema.
Inutilização das fichas
sob
responsabilidade
do
Juiz Corregedor Permanente.
Certidão de homonímia
- Tratando-se de feito não cadastrado, a providência será precedida de específico cadastramento. // Mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, eventuais retificações de seus
dados não serão aplicadas aos feitos de outro juízo.
Inserção de dados no SIO - Completa e abrangente possível. Com todas as ocorrências do processo físico no ambiente virtual
Cadastro conterá
principais
informações do processo
Qualificações
das partes e de representantes, advogados e seus números de inscrição OAB
Valor da causa
Objeto da ação
etc
Fichas serão encerradas e mantidas em local próprio no ofício de justiça, até a extinção dos processos e serão grampeadas na contracapa dos autos, por ocasião de arquivamento, podendo ser inutilizadas desde que anotados no SIO todos os dados
Compete aos
Ofícios de Justiça, cadastrar no SIO
Decretação do segredo de justiça
Concessão da justiça gratuita
Deferimento da tramitação prioritária do processo OU reconhecimento de qqr benefício processual a alguma das partes
Alterações devidas no sistema, por determinação judicial