Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

LRF (Art.1º (Obediência a limites e condições (renúncia de receita,…

- - - - metas anuais ($ corrente e constante)
        
        Resultados Nominal e Primário
        
        Montante da Dívida Púb
        
        Receitas e Despesas
      - avaliação metas ano anterior
      - demonstrativo das metas anuais, comparando-as c/ as dos 3 exerc anteriores
      - evolução do P.Líq 3 exerc. anter.
      - avali. situação financeira e atuarial
      - Estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
    - - avaliados os passivos contingentes
      - outros riscos que afetem as con.púb
- - - - Soma das rec. trib+contribuições+patrim+ind+agrop+serv+transf.corr+outras rec
        
        União: transfer. constitucional ou legal
        
        Estados:transf. aos mun. constitucional
        
        U/E/M: contribuição dos servidores / previd. e assist. e compensação financeira dos diversos regimes de previdência