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IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (ESPÉCIES DE IMUNIDADES (IMUNIDADE PARTIDOS,…

- - - - Relativa às PESSOAS 👦
        Ex: Imunidade Recíproca (entes estatais)
    - - Relativa às COISAS 📚
        Ex: Imunidade Papel
    - - Relativa aos dois acima
        Ex: ITR sobre pequenas glebas rurais
  - - - Decorre do Princípio da Isonomia e do Pacto Federativo
      - Ainda que não tivesse previsão constitucional, existiriam
        Ex: Imunidade Recíproca (protege Pacto Federativo, pq preserva autonomia💲dos entes)
    - - Só existe por decisão expressa do legislador CONSTITUINTE
  - - - Expressa na própria CF/88 📖
    - - Não expressas na CF/88, mas decorrem de princípios constitucionais e a jurisprudência reconhece
      - Ainda não há exemplos destas ❌
  - - - Já produz efeitos imediatamente
        Ex: Imunidade Recíproca
    - - Precisa de atos infraconstitucionais para produzirem efeitos
  - - - Vários tributos e todos os entes
        Ex: Imunidade Recíproca
    - - Alcança tributos específicos
        Ex: imunidade do IPI sobre exportações
- - - - Extensiva às AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES, desde que comprovem as FINALIDADES ESSENCIAIS
      - Imóveis de Autarquias: presume-se que são destinados à finalidade essencial
      - Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista: só imunes as que são PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO
        Ex: Correios
      - Monopólio Estatal (ex: Petrobras): é IRRELEVANTE para definir imunidade ou não ❌
      - OAB e Caixa de Assistência dos Advogados: IMUNES ✅
      - Serviços públicos Delegados (ex: cartório): não são imunes (tem lucro💵) ❌
      - Concorrência desleal: se entidade concorrer com empreendimentos privados, não pode ser imune ❌