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DIREITO PROCESSUAL CIVIL ((PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO, Nenhum juiz prestará…

- - - - Provocado pelas PARTES (REGRA)
      - ex. RESTAURAÇÃO DE AUTOS (inventário foi retirado da lei)
  - - - O juiz deve ser COMPETENTE
        
        Se não é competente, a decisão é NULA
      - somente JULGA QUEM É JUIZ
        
        TOGADO
    - - CONTENCIOSA: HÁ RÉU/AUTOR com conflito resistido
      - VOLUNTÁRIO (graciosa/administr.): HÁ INTERESSADOS, pessoas estão de acordo qto à decisão.
        
        ex. divórcio consensual
        
        Não existe processo, e sim, procedimento
  - - - possui os mesmos efeitos da sentença dos órg. Judic.
      - renúncia à via Judiciária, confiando a solução da lide a desinteressadas n integrantes do Jud.
- - - - ex. se o autor/réu n é aquele que deve receber/pagar, o juiz n pode julgar algo para ^ q n tem direito.
    - - ex. entrar com ação c// o INSS para se aposentar, mas nunca a requereu (só é válida qdo há uma negativa do INSS)
  - - - exec. baseada em título executivo judicial (cheque, ex) existe apenas a fase de execução (proc. sincrético)
      - a exec. se inicia nos próprios autos do processo de conhecimt
        
        mas, ainda existem proc. fundados em tít. exec. extrajudic
      - medd cautelar: usada para prevenir em caráter emergencial e provisório a sit. da lide.
        
        ex. antecipar o processo de conhecimt devido a uma causa de urgência
        
        no msm processo se pode requerer a medd cautelar
    - - processo de conhecimento : petição inicial (fundamt juríd e pedd ao juiz) -> citação do réu ( defesa do réu) -> aud. de conciliação -> (n havendo êxito) contestação do processo (pelo réu) -> aud. de instrução (testemunhas e decisão) -> sentença.
      - Classificação:
        
        Ação condenatória: busca a declaração de um dir. subj. material do autor
        
        ação de pagar
        
        ação de fazer/de não fazer
        
        ação de entregar coisa certa
        
        Ação declaratória: reconhece a (in)existência da relação jurid.
        
        ex. união estável
        
        pode limitar-se à declaração: (in)existência da relação jur. / da autencidd ou falsidd de doc. (msm se o dir. ainda n foi violado)
        
        Ação mandamental: ordem, q se descumprida provoca desrespeito á ordem do juiz. (ex. HC, MS)
        
        Ação constitutiva: cria, extingue a relação jurídica (ex. ação de divórcio, o desejo é o fim à relação jurídica (casamento)
        
        Legitimidd:
        
        Ngm pode pleitear direito alheio em nome próprio, SALVO autorizado por lei.
        
        Ordinária (regra): seu próprio direito
        
        Extraordinária (exceção): direito alheio em nome próprio (substit. processual) - ex. associação