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NPT aula 03:Imposto sobre comércio (1 - Aspectos relevantes sobre o ICMS…

- - - - quando o contribuinte é destinatário de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior, este está caracterizado como contribuinte do ICMS
      - quando o contribuinte comprar lubrificantes e combustíveis e derivados de petróleo e energia elétrica e, mesmo quando não destinados à comercialização ou à industrialização, está sujeito ao ICMS
      - caso o contribuinte importe mercadorias ou bens do exterior, independentemente de qual seja o objetivo de sua utilização, ainda que as destine ao consumo ou ao ativo imobilizado do estabelecimento.
  - - - Na circulação de mercadorias, por exemplo: fornecimento de alimentação e bebidas em estabelecimentos comerciais.
      - Na prestação de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e ampliação de comunicação de qualquer natureza.
      - Na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
    - - Valor da NF
        
        compra da mercadoria: R$ 5.200,00
        
        venda da mercadoria: R$ 9.800,00
      - ICMS
        
        compra de mercadoria: R$ 936,00
        
        venda de mercadoria: R$ 1.764,00
      - ICMS a recolher (1.764,00 - 936,00 = R$ 828,00)
    - - Em livros, jornais, periódicos e em papel destinados à impressão(imunidade)
      - Em ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
      - Em situações que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
      - Em arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.
    - - NÃO INCIDÊNCIA: é a não relação do fato gerador na lei indicando sua tributação, ou seja, a lei omite determinada situação e, por isso, ela não acometida pelo tributo. Ex.: venda de bens do ativo imobilizado.
      - ISENÇÃO: é a dispensa leal do pagamento do tributo. Apesar de ocorrer o fato gerador, a lei isenta o contribuinte desse pagamento. Ex.: comercialização de verduras, frutas, mercadorias remetidas para exposições e feiras, rações, adubos e sementes certificadas.
      - IMUNIDADE: é instituída pela CF, desse modo impede a tributação pelo legislador.
  - - - Ao adquirir matéria-prima para confecção de um produto, uma indústria para ICMS. Assim, ela terá direito a esse crédito, conforme descrito no ex.
        
        Ex.: Em uma NF R$ 100.000,00 refente à aquisição de matéria-prima com 18% de ICMS. Na NF emitida para a indústria terá o destaque de ICMS de R$ 18.000,00, o qual representa um crédito tributário.
        
        A indústria vende a matéria-prima transformada em produto para um atacadista por R$ 120.000,00. Nessa venda, tb ocorrerá a incidência de ICMS em 18%. Assim, a indústria terá que recolher ao Estado o valor de R$ 3.600,00 , conforme cálculo.
        
        Cálculo do valor de ICMS devido: Venda R$ 120.000,00x18%=R$ 21.600,00 ICMS a pagar(R$ 21.600,00) - ICMS a recuperar (R$ 18.000,00) = Valor devido de ICMS (R$ 3.600,00)
  - - - A base de cálculo em relação às operações anteriores é o valor da operação, nas operações seguintes, o preço final para o consumidor.
      - o imposto é acrescentado ao preço final.
    - - Na hipótese de saída de mercadoria, a base de cálculo é o valor da operação, no serviço de transporte, é o preço do serviço.
      - é um imposto introduzido no preço final.
  - - - Interestaduais
      - Importação
      - Internas
    - - Caso não seja contribuinte, aplica-se alíquota interna.
    - - Diferença existente entre a alíquota do estado de origem da mercadoria e a alíquota do estado de destino da mercadoria.
        
        Ex.:
        
        Alíquota aplicada nas operações interestaduais entre contribuintes com saída de MG p/ Goiás: 7%
        
        Alíquota interna do estado de GO: 17%
        
        diferencial a se recolhido 10%
        
        Ex de NF: R$ 20.000,00 x 10% = o valor pago de R$ 2.000,00
        
        é importante destacar que esse exemplo considera apenas o diferencial da alíquota sem redução na base de cálculo.
  - - - Retém e/ou recolhe o ICMS
    - - Beneficia-se pelo adiamento do imposto nos procedimentos de prestação anteriores ou conjuntas, e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
    - - Uma indústria farmacêutica vende para diversas farmácias, com a instituição do ICMS substituição tributária, somente a indústria paga o tributo. Ela recolhe o ICMS da operação própria mais o ICMS da operação seguinte(que seria a venda da farmácia para o consumidor final). Desse modo