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Da Organização da Carreira dos Magistrados: Do Provimento - Parte 2…
Da Organização da Carreira dos Magistrados: Do Provimento - Parte 2
Vitaliciedade
Adquirida após
02 anos de exercício
Juiz Substituto de Carreira passa a a ser
Juiz de Direito de 1ª Entrância
Juiz Requerente do
vitaliciamento
TJ, no Pleno, avaliará a atuação do Requerente:
. Decidirá pela indicação ao cargo de Juiiz de Direio
. Voto da maioria dos Desembargadores presentes
Perda do cargo do Juiz Substituo
-Deliberação do TJ
Voto 2/3 dos
membros efeitvos
Se houver decisão pelo não vitaliciamento: a exoneração caberá ao Presidente do TJ,
ainda que após o biênio
Antiguidade na entrância
Contada do dia inicial de exercício
Empate
Antiguidade na Magistratura
Maior tempo de serviço efetivo
Idade
Apuração do tempo de serviço
Na entrância
No serviço público
Contados em dias
Publicadas listas de antiguidade
Interessados - prazo de
30 dias
para
reclamação
Remoção de Juízes de Direitos
Entrância para entrância
Alternadamente
Antiguidade
Merecimento
Apurar-se-ão na entrância:
Antiguidade
Merecimento (
lista tríplice
)
Promoção
Juiz de Direito de 1ª Entrância -> Juiz de Direito Auxiliar de 2ª Entrância
Por merecimento:
2 anos de exercício na entrância
Juiz integrar 1ª quinta parte lista de antiguidade (
se não houver quem aceite -> 2ª quinta parte...etc
Promoção obrigatória
Juiz configurar
3 vezes consecutivas
ou
5 vezes
alternadas em
lista de merecimento
Se empatar (dois juízes preenchem os requisitos acima ao mesm tempo)
Preferência:
= Mais antigo na entrância
= Mais votado
= Mais antigo na carreira
= Mais antigo no serviço público