Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
O Negocio jurídico (Regras Gerais (O negócio jurídico típico é o contrato,…
O Negocio jurídico
Regras Gerais
O negócio jurídico típico é o contrato
concebido como um negócio jurídico bilateral ou plurilateral
que visa à criação, à modificação ou à extinção de direitos e deveres,
com conteúdo Patrimonial.
A teoria geral do negócio jurídico está passando por profunda transformação.
A ideia de que o contrato sempre faz lei entre as partes, está ficando para trás
Hoje, busca-se nas relações contratuais, a sua
função social e da boa-fé objetiva
Os elementos constitutivos do negócio jurídico
Escada Ponteana ou “Escada Pontiana”:
– plano da existência;
partes (ou agentes)
vontade
objeto
e forma
– plano da validade;
partes ou agentes capazes;
vontade livre, sem vícios;
objeto lícito, possível, determinado ou determinável
e forma prescrita e não defesa em lei
O negócio jurídico que não se enquadra nesses elementos de validade é, por regra,
nulo de pleno direito
Eventualmente, o negócio pode ser também
anulável
I - por
incapacidade relativa
do agente;
II - por vício resultante de
erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude
contra credores.
o negócio jurídico simulado
, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
I - celebrado por pessoa
absolutamente incapaz;
II - for
ilícito, impossível ou indeterminável
o seu objeto;
III - o
motivo
determinante, comum a ambas as partes, for
ilícito;
IV - não revestir a
forma prescrita em lei;
V - for
preterida alguma solenidade
que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo
fraudar lei imperativa;
VII -
a lei taxativamente o declarar nulo,
ou
proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
– plano da eficácia.
os elementos relacionados com a
suspensão e resolução
de direitos e deveres
os
efeitos gerados
pelo negócio em relação às partes e em relação a terceiros
Como uma escada, a regra é que só será possível "subir o degrau" quando estiver presente o elemento do grau de baixo
Contudo, existem
exceções
, assim é possível que o negócio seja existente, inválido e eficaz, caso de um negócio jurídico anulável que esteja gerando efeitos.
os negócios jurídicos procedimentais previstos no artigo 190 do CPC
Devem, também, respeitar os elementos de validade,
incluindo mais dois
a
vulnerabilidade
de alguma das partes
a violação de norma de
ordem pública.
Aplicação no tempo das normas
Quanto à
validade dos negócios jurídicos
, deve ser aplicada a norma do
momento da sua constituição
ou celebração
Já quanto ao plano da
eficácia
, devem ser aplicadas as normas incidentes
no momento da produção de seus efeitos.