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Princípios, Direito à vida
e à saúde (Às gestantes (Toda a atenção e…
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Direito à vida
e à saúde
Às gestantes
Toda a atenção e cuidados
necessários a um desenvolvi-
mento saudável do feto e da
criança pós-parto (Art. 8)
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Conceitos
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Princípios
Prioridade Absoluta
Assegura ao jovem
certas prioridades
(Art.4, § único)
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Dignidade
(Art. 3 e 5)
Há punição na forma da lei
a atentados, por ação ou omissão,
aos direitos do menor
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Direito à
Liberdade
Mesmos direito dos adultos,
e também de participar da vida
política; brincar
(art. 16)
Respeito, integridade física, psíquica e moral;
dever de todos zelar pela dignidade do jovem
(art. 17 e 18)
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