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NPT aula 05 - imposto sobre comércio exterior. (2 O imposto sobre…

- - - - A entrada do produto estrangeiro, entendido como bem móvel destinado ao consumo, incluindo energia elétrica, combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e minerais
  - - - tem o direito de exigir o tributo conforme competência atribuída pela CF sendo o órgão responsável pela arrecadação a RF
      - Competência exclusiva
    - - Importador
      - é o que se responsabiliza pelo ingresso do produto estrangeiro, não importando se é pessoa física ou jurídica.
      - dono de mercadoria/produto ( pode ser o importador ou o equiparado a ele por lei)
      - O sujeito passivo é tb denominado devedor, ou seja, é aquele que tem a obrigação de pagar o tributo, uma vez ocorrido o fato gerador.
  - - - específica
        
        é aquela na qual o imposto devido é determinado por cada metro, tonelada, litro ou oura unidade de medida. Ex. cigarro , a tributação será de R$ 3,5 pro maço de cigarro.
        
        a tributação ocorre não sobre uma base monetária e sim sobre uma unidade de medida.
      - ad valorem
        
        incide sobre o valor aduaneiro, em que é aplicado um percentual, por exemplo 25%, sobre o valor aduaneiro.
        
        a adoção da alíquota ad valorem é mais comum, existindo alíquotas variadas para cada produto específico, de acordo com a sua classificação fiscal, não existindo alíquota única ou padrão, como ocorre com o imposto de renda, por ex.
        
        A bagagem que ultrapassa a cota de isenção, a alíquota é predefinida em 50% sobre o excesso.
  - - - Produtos com defeito técnico que exijam devolução para reparo ou substituição
      - Produtos importados para suprir necessidades em situações de gerra ou calamidade pública.
      - Mercadorias enviadas em consignação e não vendidas nos prazos autorizados.
      - Pescado capturado fora das águas territoriais brasileiras por empresa nacional, desde que satisfeitas as exigências que regulam atividade pesqueira.
- - - - produto nacional
        
        é aquele que, em território nacional, sofreu alguma industrialização, seja ela: transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou renovação.
      - produto nacionalizado
        
        é um produto de origem estrangeira, em que, inicialmente, ocorreu a importação e depois o desembaraço aduaneiro, além disso, para nacionalizar um produto, é necessário adicionar rótulos e informações em português, bem como o responsável no Brasil por essa exportação.
    - - é quem despacha e/ou vende a mercadoria para embarque com destino ao exterior
      - O sujeito passivo poderá ser o próprio produto, industrial ou comerciante ou, ainda, o próprio negociante no estrangeiro, acompanhando a mercadoria ou se utilizando de agentes ou prepostos, ou seja, o sujeito passivo é o contribuinte.
    - - Trata-se da União e tem como administrador desse tributo a Secretaria da RF.
    - - é o exportador ou quem a ele a lei equipara, ou seja, é considerado contribuinte qqr pessoa que promova a saída de produtos do território nacional.
  - - - se acordo for Incoterms CIF (Cost, Insurance and Freight), que significa "custo, seguro e frete", essas despesas ocorrerão por conta do vendedor, ou seja, o frete será pago na origem
      - Outra forma é FOB (free on board), que significa "posto a bordo". Nesse acordo, as despesas ocorrerão por conta do comprador.
      - A definição entre CIF ou FOB determinará se as despesas com seguro e frete vão compor a base de cálculo. Usualmente exportações brasileiras adotam o acordo FOB;
  - - - tem como característica a suspensão, a isenção ou a restituição dos tributos incidentes na importação e/ou aquisição no mercado nacional de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar.
    - - Isenção
        
        A isenção tb dispensa o pagamento e tributos federais e do ICMS em reação aos produtos adquiridos no mercado externo ou interno, mas com objetivo de repor os estoques, isso porque, nesse caso, a empresa inicialmente importou ou adquiriu insumos no mercado interno, industrializou-o, mas não tinha o objetivo de exportar e, portanto, não se beneficiou da suspensão.
        
        Entretanto, como a exportação ocorreu, a empresa pode solicitar a isenção dos tributos com o objetivo de repor seus estoques.
      - restituição
        
        A restituição é idêntica a isenção. Ao comprar os insumos, a empresa não tinha intenção de exportar,mas como tal situação ocorreu, ela pode requerer a isenção dos tributos.
        
        Todavia, a empresa não tem interesse em importar material novamente, assim, em vez de se beneficiar na próxima compra, como ocorre com a isenção, ela prefere ser restituída em relação aos tributos pagos.
      - Suspensão
        
        o exportador tem a suspensão dos tributos federais e do ICMS incidente sobre a importação ou aquisição no mercado interno de produtos utilizados na industrialização do bem a ser exportado.
        
        Nesse, caso a empresa já sabe que exportará a mercadoria industrializada. Assim, ao comprar seus produtos, adota a isenção dos tributos, desde que tenha os registros junto aos órgãos competentes.
  - - - 1 - US$ 15000 x R$ 2,50 = R$ 37500,00
      - 2 - R$ 37500,00 x 4% = R$ 1500,00 - IE