Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

SALÁRIO MATERNIDADE (REQUISITOS (Período Gestacional (Natimorto (nasce…

- - - - Viúvo/Pai
        
        :red_flag: Só poderá receber se for segurado do RGPS.
        :red_flag: Requerer o salário maternidade dentro dos 120 dias do salário maternidade originário/normal.
        :red_flag: Perde o Salário maternidade se a criança falecer, for abandonada ou não requerer nos 120 dias.
    - - Base de cálculo será do novo segurado
        
        :red_flag: Mesma base de cálculo do Salário maternidade normal
        
        Empregado
        
        Trabalhador avulso
        
        Doméstico
        
        Contribuinte Individual
        
        Segurado Facultativo
        
        :red_flag: 1 Salário mínimo
        
        Segurado Especial
        
        Obs.: PODE SER ACUMULADO COM PENSÃO POR MORTE!
      - Art. 71-B, § 2º, lei 8.213/91
    - - Morte do segurado