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NPC aula 04 Normas Brasileiras e Contabilidade Técnica (1 NBC Técnicas (1…

- - - - Ex. de IT: contrato de concessão de serviços públicos. ITG 01 - resolução nº 1261/2009: orienta quanto aos princípios gerais sobre o reconhecimento e a apuração do valor das obrigações e os seus respectivos direitos dos contratos de concessões de serviços públicos a entidades privadas.
    - - Ex. CTG 01 da Resolução CFC nº 1.154/2009 - Entidades de Incorporação imobiliária.
  - - - Nomas simplificadas(PMEs)
        
        São as normas de PMEs editadas pelo CFC a partir do documento emitido pelo IASB, com tb as IT's e Ct's editados pelo CFC sobre o assunto.
        
        A vigência para adoção da norma NBC TG 1000 de acordo com as IFRS para as PMEs foi a partir de janeiro de 2010.
        
        Norma aplicada: sociedades fechadas e por empresas que não têm obrigação pública de prestação de contas e que não sejam instituições financeiras.
        
        De acordo com esta norma: o objetivo das demonstrações contábeis para as PMEs é oferecer informação sobre a posição financeira(BP), o desempenho(DRE e DRA) e o fluxo de caixa das entidades de forma que seja útil a tomada de decisão pelos usuários.
      - Normas específicas
        
        Compreendem as It's e Ct's editados pelo CFC sobre entidades, atividades e assuntos específicos.
        
        Assuntos como critérios e procedimentos relativos á escrituração contábil e à guarda de documentação de entidades sem fins lucrativos, são tratados nas IT's
        
        Nos CT's, são abordados temas como os ajustes trazidos pela lei nº 1.638/2007 e a definição da escrituração contábil para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
      - Normas completas
        
        São as normas editados pelo CFC a partir dos documentos emitidos pelo CPC que estão convergentes com as normas do IASB, com numeração específica para cada agrupamento, bem com as Interpretações técnicas e os Comunicados Técnicos editados pelo CFC sobre o assunto.
        
        Resolução CFC nº 1.374/2011 NBC TG - Estrutura conceitual: visa facilitar a formulação consistente e lógica das normas. Fornece base para o uso de julgamento na solução de problemas de contabilidade.
        
        Finalidade da Estrutura Conceitual
        
        Dar suporte aos órgãos reguladores nacionais
        
        Auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com as normas, IT's e CT's
        
        Promover a harmonização das regulações, das normas contábeis e dos procedimentos relacionados à apresentação das demonstrações contábeis.
        
        Auxiliar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, elaboradas em conformidade com as normas, IT's e CT's
        
        Dar suporte ao desenvolvimento de novas normas, Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos e à revisão dos já existente.
        
        Proporcionar aos interessados informações sobre o enfoque adotado na formulação das normas, IT's e CT's.
        
        A informação contábil deve ser útil, assim precisa ser relevante e representar com fidedignidade aquilo que for apresentado nas demonstrações contábeis.
        
        As características qualitativas fundamentais e que são consideradas como mais críticas são a relevância e a representação fidedigna
        
        Ao se tratar de relevância, dois aspectos fundamentais devem ser considerados:
        
        natureza
        
        materialidade(informação é considerada material se a sua omissão ou distorção puder influenciar a tomada de decisões econômicas dos usuários baseadas nas informações contábil-financeiras.
        
        A representação fidedigna ou confiável indica que a informação deve representar de forma adequada as transações e todos os eventos que se propõem representar.
        
        A característica de essência sobre a forma é a bandeira das normas do IASB. isso significa que as transações e os eventos devem ser contabilizados e apresentados de acordo com a sua substâncias e realidade econômica, e não se prender somente á sua forma legal ou jurídica.
        
        Outra característica relevante das IFRS e considerada em vários itens das normas completas é o conceito do fair value,ou valor justo, que significa o preço recebido pela venda de um ativo ou o preço pago pela transferência de um passivo em condições normais, ou seja, sem que haja uma transação forçada entre os envolvidos. (NB TG 46 -R1)
        
        As orientações ligadas às demonstrações contábeis estão explicitadas na NBC TG - Geral - Normas Completas, que abrange a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil- Financeiro. São tratads matérias relacionadas:
        
        benefícios a empregados
        
        estoques
        
        demonstrações consolidadas
        
        investimentos em controladas e coligadas
        
        receitas
        
        instrumentos financeiros
        
        contratos de construção
        
        ajuste a valor presente
        
        contratos de seguros
        
        partes relacionadas
        
        ativos intangíveis
        
        outros
  - - - Consiste em o auditor independente obter evidências apropriadas e suficientes para poder expressar uma conclusão no sentido de aumentar o nível de confiança dos outros usuário que não sejam a parte requerente da informação analisada.
  - - - esse tipo de revisão geralmente tem o objetivo de obter informações complementares às já fornecidas pela auditoria independente.
    - - o auditor tem que se abster de apresentar conclusão no seu relatório, detalhando o problema que ocasionou a ressalva, ou se retire do trabalho.
  - - - (b) revisão (asseguração limitada) de informações históricas, por meio das NBC TRs
      - (c) trabalho de asseguração que não sejam de auditoria ou de revisão de informações históricas, por meio das NBC TO
      - (a) auditoria (asseguração razoável) de informações históricas, por meio das NBC TAs.
  - - - procedimentos
      - planejamento
      - execução
      - termo de diligência
      - conceito
      - laudo e parecer pericial contábil
      - objetivo
    - - A perícia arbitral é exercida tendo como base a lei de arbitragem.
      - as perícias oficial e estatal são executadas sob o controle e órgãos de Estado.
      - e a perícia voluntária é contratada, espontaneamente, pelo interessado ou de comum acordo entre as partes.