Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Serviços Públicos (:silhouettes: (Geral (Ut Universi (serviços…
Serviços Públicos
:silhouettes:
Indelegáveis ou Próprios
Delegável ou Impróprio
Geral
Ut Universi
grupos indeterminados de indivíduos
toda a coletividade
serviços
indivisíveis
universais
direito subjetivo próprio
vantagens particularizadas
Individual
Ut Singuli
destinatários individualizados
mensuração individualizada
cobrança da espécie tributária
Taxa
Estado
Tarifa
Delegatário
:money_with_wings:
Obrigatória
Contínua
Da Administração
Empresa Nacional
:no_entry:
Poder de Polícia
Atividade Negativa
Intervenção
Atuação Subsidiaria
Obrigações
Direito Privado
Obra Pública
Estática
:information_source:
Execução
Direta
Indireta
Licitação
Concessão
Permissão
Previsão Legal
:dart:
Comodidades
Necessidades
COCOMO GESE ATUA COM EFICIÊNCIA
Princípios
Modicidade
Preços
Razoáveis
Módicos
Generalidade
Igualdade
Isonomia
Regularidade
Eficiência
Cortesia
Urbanidade
Educação
Atualidade
Segurança
Permanência ou Continuidade
:unlock:
Prévio Aviso
Inadimplência
Ordem Técnica
Emergência
:frame_with_picture:
Delegação