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Poder Judiciário - Características da jurisdição (Ha pretensão resistida…
Poder Judiciário - Características da jurisdição
Ha pretensão resistida
quem entender-se lesado poderá
“bater” às portas do Judiciário
que, substituindo a vontade das partes,
dirimirá o conflito
, afastando a resistência e pacificando com justiça.
É necessário que haja conflito entre as partes
o Judiciário só se manifesta mediante provocação
Não atua de oficio
Aplicação da legalidade
poderá o magistrado avançar até os limites tolerados pelo ordenamento jurídico
para que, cada vez mais, se aproxime do ideal de Justiça
desde que mantenha inatingível a integridade do "due process of law”.
a definitividade
as decisões jurisdicionais transitam em julgado e
acobertadas pela coisa julgada formal e material
após o prazo para a interposição da ação rescisória
não mais poderão ser alteradas
Será ininterrupta
sendo vedado férias coletivas
nos juízos e tribunais de
2º grau
funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal
juízes em plantão permanente.