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Constituição 2 (Direitos Fundamentais São bens protegidos pela CF: Vida,…
Constituição 2
Direitos Fundamentais São bens protegidos pela CF: Vida, Liberdade, da Propriedade VILP
Garantias São formas de proteger esses bens. Ex: Habeas corpus que protege o direito á liberdade de locomoção
Direitos do Homem Naturais, não previstos em constituição
Direitos Fundamentais Constitucionalmente Protegidos
Direitos Humanos - Positivados em tratados Internacionais
Direitos 1, 2 e 3 Geração
Revolução Francesa (1789-1799)
-
2° Igualdade - Econômicos, Sociais e Culturais
Direitos Positivos - Estado age em favor das pessoas
3° Fraternidade - Difusos e Coletivos (Direitos consumidor, ambiental)
Vamos todos juntos - Estado e Pessoas
4ª dimensão: democracia, informação e pluralismo.
5ª dimensão: direito à paz
Competência
Competência comum dos municipios é igual a mamãe...
-ZELA
-CUIDA
-PRETEGE
-IMPEDE
-PROPORCIONA
-PRESERVA
-COMBATE
-FOMENTA "incentiva"
-REGISTRA .
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito= competência comum pois EDUCA!
Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = PUFETO
NÃO INCLUÍ MUNICÍPIOS
Palavra chave: PROTEÇÃO
P Penitenciário / Previdenciário
U Urbanístico
F Financeiro/ Forenses
E Econômico
T Tributário
O Orçamento
- Competência privativa da União = "CAPACETE DE PiMentaS"
- BIZU terminada em L compete PRIVATIVAMENTE a UNIÃO
- Lei complementar pode ser criada para autorizar os Estados legislar sobre
- "C" = Civil
- "A" = Agrário
- "P" = Penal
- "A" = Aeronáutico
- "C" = Comercial
- "E" = Eleitoral
- "T" = Trabalho
- "E" = Espacial
- "DE" = Desapropriação
- "P" = Processual
- "I" – Informática
- "M" = Marítimo
- "E" – Energia
- "N" - Nacionalidade
- "T" - Trânsito e Transporte
- "A" - Águas
- "S" = Seguridade Social
- Quando falar "Transporte coletivo caráter essencial" - competência Município
Objetivos e Fundamentos
Fundamentos da RFB
Bizu: SOCIDIVAPLU
- Soberania
- Cidadania
- Dignidade da Pessoa Humana
- Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
- Pluralismo Político
Objetivos Fundamentais (verbos)
Bizu: CON GARRA ERRA POUCO
Construir, garantir, erradicar, e promover
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária
- Garantir o desenvolvimento nacional
- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais
- Promover o bem de todos, sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação
Direitos Sociais
Edu Mora Ali
- Educação, Moradia, alimentação
Saú trabalha lá
Assis prosseg transportando presso
Assistência aos desamparados, Proteção a maternidade e a infância, segurança, tranporte, previdencia social"A Vida" não é direito social
É Direito Individual e ColetivoA vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.
Fixação de Horários
União = Horário de funcionamento Bancos
Municípios = Estabelecimentos / Tempo de Espera em filas de bancos / Portas Eletrônicas nos bancos
- lei estadual É plenamente compatível com a CF/88 que fixe o número máximo de alunos em sala de aula, POIS a União legisla sobre diretrizes e bases da educação nacional.
**Estado de Calamidade, Emergência, Sitio, DefesaCalamidade Pública
- Quem Decreta: esfera municipal e estadual
- Duração: até 180 dias.
- Quando: Desastre, natural ou não, afeta uma região, comprometendo substancialmente seu poder de resposta.
Sítio
- Quem Decreta: Presidente da República
- Duração: 30 dias (prorrogáveis se decreto é resultado de conflito armado contra forças internacionais)
- Quando: três situações: ineficácia do estado de defesa, guerras e comoção grave de repercussão nacional.
Defesa
- Quem Decreta: Presidente da República,
- Duração: 30 dias (prorrogável por uma vez)
- Quando: a paz do Estado pode ser perturmada por instabilidade institucional ou desastres, naturais ou não. É decretado para reestabelecer a paz em determinada região.
Emergência
- Quem decreta: prefeitos e governadores, orientados por órgãos de monitoramento meteorológico e da defesa civil
- Duração: O estado tem duração indeterminada e se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos
- Quando algum desastre, natural ou não, afeta uma região, comprometendo parcialmente o poder de resposta do governo.
Infraconstitucional - Que está abaixo da Constituição
Relacionado a normas, preceitos regra de teor inferior a CF
Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos Sociais
- Nacionalidade
- Direitos Políticos
- Partidos Políticos
Direitos Fundamentais = Constituição
Direitos Humanos = Tratados Internacionais - Aprovados 2 - 3 - 5
2 turnos, 3 quintos
Direitos Fundamentais - Não há hierárquia
1º Liga o PC - Políticos e Civis;
2º Aperta o ESC - Econômicos, Sociais e Culturais;
3º Coloca o CD - Coletivos e Difusos;
Competência Comum: Com Município.
Competência Concorrente: Sem Município. PROTEÇÃO
COMbater a poluição = Competência Comum
CONtrole da poluição = Competência Concorrente
COMUM proteger os documentos, as obras, e outros bens de valor histórico, artístico e cultural
CONCORRENTE proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico.
LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO -------> Privativa União
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO -----> COMUM.
COMUM nunca Legisla NADA!
Seguridade Social - Privativa União
Previdência Social - Concorrente