Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Princípio da Ubiquidade (acesso ao…
-
-
-
Princípio da inércia, da demanda, do dispositivo ou nemo iudex sine actore (não existe direito sem partes)
O início da atividade jurisdicional se dá por iniciativa da parte, salvo exceções em lei
Exceção: Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração
-
-
-
-
Princípio da primazia
A prestação objetiva jurisdicional deve revolver mérito, não apenas extinguir processo
-
-
-
-
-
-
-
Princípio da correlação, congruência ou abstração