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Governança: Conceitos Básicos (Princípios Básicos (5P's, por Andrade e…
Governança: Conceitos Básicos
Características
Contexto
Crescimento das organizações no sistema capitalismo moderno
Controle acionário saindo da mão dos fundadores para os compradores de ações nas bolsas de valores
Conflito de interesses entre os diretores e os acionistas
Conflito
relação principal-agente
A adoção de boas práticas de governança permitirão aos acionistas se protegerem contra desvios de ativos por aqueles que tem poder de tomar decisões em nome da companhia
Governança x Governabilidade
Governabilidade é relacionado à
capacidade política de governar
, ou ao
exercício do poder
. É ligado às condições de um governo de se legitimar perante a sociedade. Sua fonte direta são os cidadãos
Governança é a
gestão de recursos e capacidades gerenciais, técnicas e financeiras
. Sua fonte são agentes e servidores públicos
Capacidade Governativa - agrega ambos
Objetivos
Guardiã dos direitos das partes com interesse em jogo
Sistema de relações pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas
Estrutura de poder que se observa no interior das corporações
Sistema normativo que rege as relações internas e externas das empresas
Princípios Básicos
IBGC
Transparência
Equidade
Accountability (Prestação de Contas)
Responsabilidade Corporativa
5P's, por Andrade e Rosseti
Princípios
Propósitos
Poder
Processos
Práticas
Conselho de Administração
Órgão colegiado escolhido pelos acionistas, que fica encarregado do processo de decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento
estratégico
Grupo de pessoas
eleitas
Principal objetivo: agir no interesse dos proprietários, monitorando e controlando formalmente os executivos de alto nível da organização
Faz o "meio-de-campo" entre diretoria e sócios
Classificações:
Insiders
Outsiders
Independentes
Banco Mundial
Legitimidade
-Equidade
Responsabilidade
Eficiência
Probidade
Transparência
Accountability
Governança x Gestão
Governança
Definir o direcionamento estratégico
Supervisionar a gestão
Envolver as partes interessadas
Gerenciar riscos estratégicos
Gerenciar conflitos internos
Promover a accountability e a transparência
Auditar e avaliar o sistema de gestão e controle
Gestão
Implementar programas
Garantir a conformidade com as regulamentações
Revisar e reportar o progresso de ações
Garantir a eficiência administrativa
Manter a comunicação com as partes interessadas
Avaliar o desempenho e aprender
Funções de Governança
Avaliar, Direcionar e Monitorar
Mecanismos:
liderança, estratégia e controle
Governança Pública
Maneira de aumentar a participação da sociedade na gestão do Estado, tornando as decisões menos técnicas e mais políticas
O Estado deixa de ocupar um papel de execução para assumir uma posição de coordenação e controle de políticas públicas
O Estado passa a lidar com várias redes interorganizacionais, integradas por diferentes atores
Os atores
não-estatais
ganham mais legitimidade no tocante à promoção e à defesa do bem público
Accountability
Características
Capacidade dos governantes e agentes públicos de
prestar contas
de seus atos na gestão da coisa pública aos governados
É um
dever
do agente público
É um elemento fundamental para o grau de governança democrática
O grau de governança democrática de um Estado depende,
diretamente
, do quantum de accountability.
Dimensões
Informação
Justificação
Sanção
Tipos
Horizontal
- relacionada com o controle de prestação de contas que ocorre quando um poder ou órgão fiscaliza o outro. Passa a ideia de que as pessoas ou entidades estão no mesmo nível - horizontal
Vertical
- refere-se ao controle que a
população
exerce sobre os políticos e os governos. Os principais mecanismos da accountability vertical são o voto e a ação popular
Societal
- refere-se ao controle exercido pela sociedade civil, muitas vezes representadas por
ONGs, sindicatos e associações