Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direito Penal - Teoria do Delito (Conceitos de crime (Crime = delito;,…
Direito Penal - Teoria do Delito
Conceito
Estuda o crime e suas determinações;
Juiz vai atestar e dar uma pena através das provas que se dão no processo;
Só existe pena criminal quando alguém comete um crime;
Conceitos de crime
Crime = delito;
Crimes de menor potencial ofensivo: São crimes da lei 9.099/95 - lei dos juizados especiais - crimes do código penal que tenha a pena máxima inferior menor de 2 anos;
Contravenção penal: não é crime, é uma espécie
Crime Formal
: Todo comportamento humano previsto em um ordenamento jurídico como crime e para o qual é apenado uma sansão.
Crime Material
: Conteúdo - crime é comportamento humano que lesiona ou coloca em risco o bem jurídico tutelado (Roxin)
Crime Analítico
: Estuda os elementos que compõe o crime
Conceito analítico
Modelo tripartido/tripartite
Fato típico
Conduta: primeiro elemento a ser analisado; Somente condutas involuntárias excluem a conduta - exemplo: Sonambulismo (provando)
Resultado: Segundo elemento; exemplo: atirar na perna de pessoa X;
Nexo causal: terceiro elemento - exemplo: no caminho do hospital a ambulância sofre um acidente devido a chuva
Tipicidade penal: quarto elemento;
Pode ser formal: A conduta se enquadra no tipo - exemplo lesão corporal é o tipo do exemplo de atirar na perna;
Material: conteúdo, se é relevante ou não - quando o juiz usa o principio da intervenção mínima - exemplo: moradora de rua que coloca o shampoo na bolsa
Antijurídico
Não tem antijuridicidade quando é Legitima Defesa
Exemplo: um lutador quebra a perna de outro, é um fato típico, mas não antijurídico;
Estado de necessidade: Exemplo: Titanic - só cabe uma pessoa, Rose empurra Jack e se salva na tábua
Exercício regular de um direito: Luta, futebol, etc.
Estrito cumprimento do dever legal: policial, qualquer pessoa que tenha dever por lei
Culpável
Imputabilidade: pode ser biológica - maior de 18 anos - ou biopsicológica - doente mental;
Potencial consciência: tinha como saber que aquilo era crime;
Exigibilidade de conduta diversa - exemplo: dar uma arma para X e diz que ele tem que matar Y - X nao ia fazer nada até que R fala que irá matar sua familia se nao o fizer - legitima defesa de 3º.