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Legislativo, Funcionamento (Federal (Sessões conjuntas (Votação em cada…
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Funcionamento
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Federal
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Sessões conjuntas
Votação em cada casa, mas simultânea
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Seções unicamerais
Contagem junta, em uma casa
Reuniões
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Ses. Leg. Ext.
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Bozo, Maia e Acolumbre,
ou maioria de uma casa
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Estrutura
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Comissões
Competências específicas, técnicas
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Cabe-lhes
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Receber petições, reclamações
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CPIs
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Características
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Não julga,
não acusa.
Apenas investiga.
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Busca da verdade, apurar acontecimentos
e desvendar situaçoes de interesse publico
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Poderes
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Quebra de sigilo bancário,
fiscal e telefônico
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