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ASSISTÊNCIA SOCIAL (CARACTERÍSTICAS (necessidades básicas (vestuário,…
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARACTERÍSTICAS
ajuda aos vulneráveis
garantir necessidades básicas
a quem dela necessitar: não é qualquer um
não contributiva
necessidades básicas
vestuário
alimentação
moradia básica
O QUE É?
prestada a quem dela necessitar
independe de contribuição à seguridade
política da seguridade social
ação integrada do poder público + sociedade
art. 203 e 204 da CF
HISTÓRICO
assistencialismo em governos absolutistas
"lei dos pobres" - Inglaterra
anterior a previdência
só com a CF/88 que virou direito do cidadão + dever Estado
ABRANGÊNCIA
não pode
receber prestação prev
ter ajuda da família (alimentos)
são desamparados
exceção: BOLSA FAMÍLIA
beneficiários podem receber benefício prev
beneficiários podem receber alimentos
abrange beneficiários da previdência de baixa renda
vulneráveis: não conseguem prover mínimo existencial