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Chefia do MP (Procurador-geral do Trabalho (Requisitos (5 anos de carreira…
Chefia do MP
Procurador-geral do Trabalho
Chefe de Ministério Público do Trabalho
Nomeado pelo PGR
Requisitos
Mais de 35 anos
5 anos de carreira
ou 2 anos (caso não exista com 5)
Integrante de lista tríplice
Voto secreto e facultativo
Colégio de Procuradores
Mandato de 2 anos
Permitida 1 decondução
Conselho superior
Quem propõe exoneração ao PGR
2/3 dos membros
Voto secreto
Procurador-Geral da república
Nomeado pelo PR
Aprovação senado
Votação secreta
Maioria absoluta
Integrantes de carreira
Mais de 35 anos
Mandato de 2 anos
Permite recondução
Deve haver nova aprovação pelo senado
Sem restrições
Exoneração
Precisa de aprovação do senado
Iniciativa do PR
MPU
Procuradores-Gerais de Justiça
MPEs
Nomeação pelo governado
Dentro la lista tríplice
Mandato de 2 anos
MPDFT
Nomeação pelo PR
Dentro la lista tríplice
Apenas uma recondução
Lista tríplice
MPEs e MPDFT enviam ao chefe do executivo
Na nomeação o legislativo não participa, na retirada sim
MPEs
Maioria absoluta da Assembleia Legislativa
MPDFT
Maioria absoluta do Senado Federal
Vancância
Novo período de 2 anos