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Carreira (Garantias Funcionais (Inamovibilidade (Impede remoção de ofício,…
Carreira
Garantias Funcionais
Inamovibilidade
Impede remoção de ofício
Exceto por interesse público
Decisão do órgão colegiado competente
Vota da maioria absoluta
ampla defesa
O CNMP pode determinar remoção
Sansão administrativa
Irredutibilidade do subsídio
Não leva em consideração a inflação
Proteger o MP contra influência política
Vitaliciedade
Os magistrados só poderão perder o cargo após sentença condenatória transitada em julgado
Adquirida após 2 anos
Ingresso
Concurso público
Participação da OAB
Bacharel em direito
Mínimo de 3 anos de atividade jurídica
Comprovação na posse
Após obtenção do título de bacharel
Provas e títulos