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Agentes Públicos (. (Conceito (É todas as pessoas físicas que possuem uma…

- - - - Mesmo sendo:
        
        Temporário :check:
        
        Sem remuneração :check:
        
        .
        
        A. Agentes de Direito
        
        É o agente que está investido regularmente em um:
        
        cargo,
        
        função ou
        
        emprego.
        
        B. Agentes de Fato
        (Funcionário Aparente)
        
        São os agentes públicos que NÃO são investidos regularmente.
        
        Agentes Necessários:
        
        são aqueles que surgem em situações emergenciais
        
        Agentes Putativos:
        
        situação fática faz com que se imagine que a pessoa
        seja um agente público.
        
        Usurpador de função pública:
        
        É o agente que exerça ou pratique ato de uma função que não lhe é devida.
        o Estado NÃO é responsabilizado :red_cross:
        e o ato é considerado inexistente,
- - - - Agentes Políticos
        
        ocupam os mais altos postos
        .
        
        ligados às decisões fundamentais do Estado
        .
        
        exercem atribuições constitucionais.
        
        Ex.
        
        Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos,
        Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais,
        .
        
        Membros do MP
        
        STF diz = SÃO agentes políticos :check:
        
        Membros do TC
        
        STF diz = NÃO são agentes políticos :red_cross:
        
        Doutrina diz = SÃO agentes políticos
    - - Agentes Administrativos :ear::skin-tone-3:
        
        se caracteriza pela subordinação e pela hierarquia funcional.
        .
        
        Têm competências executórias
        .
        
        regulados por LEI
    - - Agentes Honoríficos
        
        pessoas que são designadas ou requisitadas para a
        prestação de um determinado serviço público
        por UMA CARACTERÍSTICA PRÓPRIA DELAS
        
        tal como a honra e a capacidade profissional.
        
        Ex.: Jurados e mesários
        
        NÃO possuírem um vínculo permanente com o Estado :red_cross:
        
        Em regra, não recebem remuneração :red_cross:
      - Agentes Credenciados
        
        Atuam na
        representação do Estado
        em momentos específicos.
        
        recebem a incumbência de representar Administração em determinado ato ou prática específica
        
        (missões econômicas, políticas etc.).
      - Agentes Delegados
        
        São particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço de utilidade pública e o realizam em nome PRÓPRIO.
        
        Exemplos:
        
        Concessionários e permissionários de serviços públicos;
        .
        
        notários e oficiais de registro de cartórios (Art. 236 da CF/88); os leiloeiros;
        .
        
        os tradutores e os intérpretes PÚBLICOS etc.
- - - - conjunto de:
        
        atribuições,
        
        responsabilidades,
        
        direitos e
        
        obrigações
        
        atribuídas aos servidores públicos
      - .
        
        cargos públicos podem ser divididos em:
        
        cargos isolados
        
        formados apenas por uma classe
        
        o seu ocupante NÃO progredi na carreira. :red_cross:
        
        cargos em carreira
        
        organizados em várias classes
        
        Com o tempo, o ocupante progride de uma classe para outra :check:
        
        cargos em comissão
        
        destinados às funções de:
        
        direção,
        
        chefia e
        
        assessoramento.
        
        livre nomeação e exoneração :check:
        
        Podem ser ocupados por:
        
        servidores (Funções de confiança)
        ou
        
        Particulares
    - - exercidos por pessoas em regime CLT, exercendo suas atribuições no âmbito da Administração Pública.
    - - são as funções:
        
        e temporárias
        
        Emergenciais
        
        Delegadas
        
        agentes temporários
        
        ocupam uma função pública.
        
        não são regidos por um estatuto :red_cross:
        
        mas, sim, por uma lei específica :check:
        
        STJ:
        Processamento
        
        não compete à Justiça do Trabalho :red_cross:
        Mas sim, a justiça comum :check:
        
        de confiança
        
        (SOMENTE para servidores efetivos)
        
        .
- - - - tem como característica central seguir um estatuto próprio (estatutário).
        
        efetivo
        
        concursado;
        .
        
        adquirir estabilidade após 3 anos de efetivo exercício
        .
        
        vínculo permanente
        .
        
        Remunerado
        
        em comissão
        
        livre nomeação e livre exoneração;
        ocupa função de direção, chefia ou assessoramento.
        
        vitalício
        
        tem uma grande proteção em relação a despedidas arbitrárias;
        
        pode ser concursado ou não
        
        só pode ser mandado embora com sentença judicial transitada em julgado.
        
        (Ministros de Tribunais e Desembargadores de Tribunais);
        
        eletivo
        
        há um mandato de 4 a 8 anos
    - - os empregados públicos são celetistas
        .
        
        NÃO há estabilidade;
        .
        
        há concurso público.