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ESTÁGIOS DA DESPESA FELP (Empenho (o empenho de despesa não liquidada será…
ESTÁGIOS DA DESPESA FELP
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Fixação
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É concluída com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da LOA, ressalvados os créditos adicionais
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Empenho
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é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição - Lei 4.320
importa deduzir seu valor de dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido
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Nos casos em que o instrumento de contrato é facultativo, a Lei 8.666/1993 admite a possibilidade de substituí-lo pela nota de empenho da despesa, hipótese em que o empenho representa o próprio contrato
Modalidades de Empenho
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Por estimativa
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ex: energia elétrica, pessoal, ...
Global
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pagamento parcelado, não é de uma única vez
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a redução ou cancelamento, no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial ou total
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o empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31/10, para todos os fins, salvo quando:
vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida
vencido o prazo que trata o item anterior, mas esteja em curso a liquidação da despesa, ou seja de interessa da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor
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Liquidação
fase de ateste, conferência
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor (ou entidade beneficiária) tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito (ou da habilitação ao benefício)
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Pagamento
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consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta
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o pagamento será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento
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o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação
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obs
Pré-empenho
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o pré-empenho serve para que se dê tempo de se saber com quem se está comprometendo (fazer o processo de licitação, por exemplo)