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INQUÉRITO POLICIAL (Destinatários: (os autores da ação penal, ou seja, o…
INQUÉRITO POLICIAL
Destinatários:
os autores da ação penal, ou seja, o Ministério Público ( no caso de ação penal de iniciativa pública).
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o juiz que excepcionalmente poderá ser destinatário do Inquérito, quando este estiver diante de cláusula de reserva de jurisdição.
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PRAZOS P/ CONCLUSÃO:
Será de 10 dias se o réu estiver e preso, e de 30 dias se estiver solto. (pode ser prorrogado).
PF:
O prazo é de 15 dias se o indiciado estiver preso (prorrogável por mais quinze) e 30 dias para indiciado solto.
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Crimes de tráfico ilícito de entorpecentes - o prazo é de 30 dias se o réu estiver preso e 90 dias se estiver solto, esse prazo é prorrogável por igual período.
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Procedimento administrativo, prévio, persecutório e preparatório da ação penal.
Desarquivamento:
Consiste na retomada das investigações paralisadas, pelo surgimento de uma nova prova.
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É escrito, sigiloso, unilateral e inquisitivo