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DIREITO PROCESSUAL PENAL I 3216 (NOMENCLATURAS (INVESTIGADO (NÃO TEM…
DIREITO PROCESSUAL PENAL I 3216
CONCEITO
É UMA CIÊNCIA AUTÔNOMA PORQUE TEM OBJETO E PRINCÍPIOS PRÓPRIOS
ACUSADORES
AÇÃO PENAL PRIVADA - O PARTICULAR COM SEU ADVOGADO OU SENDO ELE ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
AÇÃO PENAL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO
O ÓRGÃO JURISDICIONAL É O ESTADO
O DIREITO DE AÇÃO ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO
O PODER JUDICIÁRIO TEM QUE AGIR... PODE SER RÁPIDO OU DEVAGAR
A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO ARTIGO 5 35 DA CONST
NINGUÉM SERÁ PROCESSADO NEM SENTENCIADO SENÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE ARTIVO QUINTO 53
NOMENCLATURAS
INVESTIGADO
NÃO TEM PROVAS AINDA
INDICIADO
TEM PROVAS
RÉU
TRANSITADO E JULGADO
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS
É A POLICIA QUE FAZ... UMA PRISÃO EM FLAGRANTE POR EXEMPLO
INQUÉRITO POLICIAL
JUDICIAIS
UMA PESSOA FOI PRESA POR MANDADO JUDICIAL
O OBJETO DO PROCESSO PENAL É A PRESTA~
AO JURISDICIONAL
JUS PUNIENDI
É O DIREITO E DEVER DO ESTADO DE PUNIR
TIPOS DO PROCESSO PENAL
INQUISITIVO (não é o nosso)
AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO, CONCENTRA TUDO NO ÓRGÃO JUDICIAL
ACUSATÓRIO (é o nosso)
POSSIBILIDADE DE CONTRADITÓRIO, PUBLICIDADE DOS ATOS, REGIME DE PROVAS RACIONAIS
MISTO (não é o nosso)
BIFÁSICO
tem 2 juízes o primeiro não tem contraditório no segundo tem
PERSECUÇÃO CRIMINAL
procedimentos para perseguir o crime, achar qual foi e quem fez o crime
atos e meios usados pelo investidor por meio de procedimentos administrativos para demonstrar a existência da infração penal e sua autoria visando uma sentença final