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Legítima Defesa (Usando moderadamente dos meios necessários repele injusta…
Legítima Defesa
Usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão, atual ou iminente a direito seu ou de outrem
Tipos de Crime
Desistência Voluntária Pode, mas não quer prosseguir - responde pelo que praticou até o momento
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Arrependimento Posterior O resultado ocorre, mas ele repara o dano ou restitui a coisa
- Crimes sem violência ou grave ameaça á pessoa. Antes do recebimento da denúncia ou queixa.
Pena reduzida de 1/3 a 2/3
Tentativa Agente pratica o crime, mas por circunstâncias alheias o resultado não ocorre
- Corresponde ao crime consumado diminuída de 1 á 2/3
- tentativa só se dá no início de execução do tipo penal
Crime por Omissão
- Tenha obrigação de proteção ou vigilância
- De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado
- Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado
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Estado de Necessidade
Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, lembrando que não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo
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Culposa: Não tem CULPA
Dolosa: Quis o resultado (Livre e espontânea vontade)
- Ainda que o resultado que pretendesse não fosse ilícito
Dolo 2° grau - Não quer o resultado mas sabe que o Resultado é CERTO
Dolo Eventual:Não tem vontade de produzir, O resultado é PROVÁVEL
Ninguém é culpado sem sentença penal condenatória transitada em julgado
O ônus da prova cabe ao acusador, o réu é inocente até que se prove ao contrário
Excludentes de Ilicitude
- Estado de necessidade
- Exercício regular de um direito (Ex: Lutador de boxe)
- Legítima Defesa