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Direito Penal I (Garantismo (Primeiro Axioma (Nullum Pena Sine Crimen:…
Direito Penal I
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Escolas
Clássica Liberal
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Dos delitos e das Penas – Cesare Beccaria – fez plágio dos irmãos velhos que realmente estavam no momento, mas não escreveram, sendo assim Beccaria escreveu – contraditório um burguês escrever – mas não vamos desqualificar o livro que trouxe os princípios liberais
Positivista
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Causa = efeito – para toda causa tem um efeito para todo efeito tem um causa – direito usa essa expressão para tentar justificar.
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Abolicionista
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Parte do pressuposto que o dto. Penal não cumpre com suas funções que são manifestamente duas – repressão e prevenção
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