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LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA. Lei n. 8.159 (ARTIGO 1° (PODER PÚBLICO (image…
LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA. Lei n. 8.159
ARTIGO 1°
PODER PÚBLICO
DEVE GERIR E PROTEGER
APOIANDO À ADM
CULTURA E DESENVOLVIMENTO
ELEMENTO DE PROVA /INFORMAÇÃO
ART 3° GESTÃO DE DOC.
PRODUÇÃO, TRAMITAÇÃO
USO, AVALIAÇÃO, ARQUIVAMENTO
FASE CORRENTE E INTERMEDIARIA
ART7º ARQUIVOS PÚBLICOS
PRODUZIDOS EM ATIVIDADE
POR ÓRGÃO PÚBLICOS
FEDERAL /ESTADUAL/MUNICIPAL
:lock:PRIVADOS ENCARREGADOS
ART 9° ELIMINAÇÃO DE DOC.
COM AUTORIZAÇÃO :check:
ARQUIVOS SEM VALOR
ADM E HISTÓRICO
PRIVADOS INTERESSE PÚBLICOS
PODEM DEPOSITADOS :check:
TÍTULOS REVOGÁVEIS
OU DOADOS
RELEVÂNCIA CIENTIFICA
NÃO ALIENAR
PROIBIDO TRANSFERIR
EXTERIOR
ART 25°
SUJEITOS A RESPOSANBILIDADES
PENAL, CIVIL, ADM
DESTRUIR DOCUMENTO
PERMANENTE E DE INTERESSE
:check:AUTORIZAÇÃO DE ELIMINAÇÃO :red_cross:
EDITAL DE CIÊNCIA PUBLICADO
CRIADO O CONARQ
ÓRGÃO CENTRAL DO SINAR
DEFINE A POLITICA
DE ARQUIVO NACIONAL
DOCUMENTOS HISTÓRICOS
INALIENÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS
ART 10 °
ARQUIVO NACIONAL
ARQUIVA PERMANENTE
CONSERVA E FISCALIZA ARQUIVOS
Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)
IMPLEMENTA POLITICA NACIONAL DE ARQUIVO
Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)
01/08/19
