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image COMPETÊNCIAS (image COMPETÊNCIAS COMUM (image COMPETÊNCIAS SOLIDARIA…
COMPETÊNCIAS
COMPETÊNCIA RESIDUAL
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
MESMAS ATRIBUÍDAS
ESTADO/ MUNICÍPIOS
:check:AS SEM VEDAÇÕES
PRIVATIVA
INTERESSE LOCAL
CABE APENAS AO DF
EX:ARRECADAR TRIBUTOS
COMPETÊNCIAS COMUM
COMPETÊNCIAS SOLIDARIA
COMPETÊNCIA MATERIAL-ADM
INTERESSE COMUM
COM A UNIÃO
EX: PROTEÇÃO AMBIENTAL
CULTURA E CIÊNCIA
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO
FOMENTAR A PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA E ORGANIZAR ALIMENTAR
COMPETÊNCIA CONCORRENTE
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
EDUCAÇÃO, FLORA
TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA ,FINANCEIRA
UNIÃO ESTABELECE
NORMAS GERAIS
DF-NORMAS ESPECIFICAS
COMPLEMENTA LEI FEDERAL
COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR
EDITAR NORMAS
DIANTE DA OMISSÃO
DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL
VENHA LEI FEDERAL
SUSPENDE A DISTRITAL
01/08/19
