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Sociedade em Conta de Participação (Características (O seu funcionamento…
Sociedade em Conta de Participação
Quais são?
A sociedade em conta de participação é uma
sociedade oculta
É desprovida de personalidade jurídica
Existem dois tipos de sócios
o sócio ostensivo, que aparece e assume toda responsabilidade perante terceiros
e o sócio participante (também denominado sócio oculto), que não aparece perante terceiros
só tem
responsabilidade perante o ostensivo,
nos termos do ajuste entre eles.
Sócios
O sócio ostensivo
pode ser
um empresário individual
ou
uma sociedade
exercerá a atividade em seu próprio nome
Firmará os contratos utilizando seu próprio nome, seu próprio crédito
Em razão disto, a sociedade
NÃO se sujeita à falência
sócio participante (oculto)
não aparece perante terceiros
não assumindo qualquer responsabilidade perante o público
Características
O seu funcionamento independe de quaisquer formalidades
não há livros
não é necessário o registro
e não há um nome próprio.
O contrato de constituição
pode ser firmado verbalmente ou por escrito, não se exigindo qualquer formalidade para a validade do contrato
mesmo que o contrato seja registrado (na junta ou no RCPJ)
não surgirá uma pessoa jurídica
Prova da existência
. Os sócios podem prova-la por qualquer meio
Patrimônio
Existe um patrimônio especial formado pela contribuição do sócio ostensivo e do sócio oculto
Ele terá beneficio de ordem no momento do cumprimento da obrigação
É
vedado
ao sócio ostensivo
admitir outros sócios sem o consentimento expresso
dos demais sócios.
Aplica-se
subsidiariamente
o disposto para a
sociedade simples.
Extinção da sociedade
pode ser constituída para a realização de operações determinadas
a dissolução da sociedade dependerá da existência de
um justo motivo
ou para operar por prazo indeterminado
a dissolução pode dar-se a qualquer momento