Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Art. 505 ao art. 532 - Seção II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
Art. 505 ao art. 532 - Seção II
Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
Subseção I
Da Retrovenda
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la
prazo máximo de decadência de três anos
restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador
direito de resgate: Se o comprador se recusar a receber as quantias a que faz jus, as depositará judicialmente.
O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
Subseção II
Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova
A venda feita a contento do comprador
realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
a venda sujeita a prova
coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina.
obrigações do comprador são de mero comodatário em AMBAS :!!:
Subseção III
Da Preempção ou Preferência
impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.
SE NÃO HOUVER ESTIPULADO PRAZO: 3 DIAS MOVEL E 60 DIAS IMOVEL
Subseção IV
Da Venda com Reserva de Domínio
venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador
:red_cross: a coisa insuscetível de caracterização perfeita
transferência de propriedade: PREÇO INTEGRALMENTE PAGO
poderá executar : mediante protesto do título ou interpelação judicial.
Subseção V
Da Venda Sobre Documentos
a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.
o pagamento deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos.