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lei 11091/05 - Plano de carreiras (Agentes Públicos (Agente administrativo…
lei 11091/05 - Plano de carreiras
Agentes Públicos
agentes políticos
Militares
Particulares em colaboração com o Estado
Agente administrativo
servidores temporários
emprego público
Servidores públicos
Cargo público
em comissão
efetivos
Quadro de pessoal
conjunto de cargos que integram a estrutura daquele órgão ou entidade
Órgão
#
entidade
órgão não tem personalidade jurídica
personalidade jurídica
Art.1º
Cargos
técnico administrativo
técnicos marítimos
servidores redistribuídos
IFE
Conceito Art.2º
Órgão e entidades públicas
vinculadas
ao MEC - ensino, pesquisa e extensão