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Concurso de Crimes (3 Espécies (Concurso Material, Crime Continuado,…

- - - - Obs: Pode ser homogêneo qnd todos crimes praticados são identicos ou Heterogeneos, qnd crimes diferentes
- - - - Obs: Unidade de conduta não significa unidade de atos (pq tem conduta que pode ser fracionada em atos)
      - Tbm pode ser homogeneio ou heterogeneo
  - - - Agente pratica uma conduta e produz 2 resultados, embora não pretendesse realizar ambos
        
        Ou seja, não há desígnios autônomos/diferentes (intenções autonomas de praticar mais de um crime)
        
        Efeito: (IMP)
        
        Se delitos iguais: Aplica-se a pena do + grave acrescida de 1/6 até metade (Exasperação**)
        
        Se crimes diferentes: Aplica-se a mais grave das penas cabiveis
    - - Agente se vale de uma so conduta para, dolosamente, produzir mais de um crime
        
        Efeito: Aplica-se a pena dos 2 cumulativamente
        
        Pq há deisgnios autonomos (intenção de cometer os crimes). Por isso se chama concurso imperfeito
      - Ver Q348178
- - - - STJ entende que mesma espécie = crimes do mesmo dispositivo na forma simples, qualificada ou privilegiada, consumados ou tentados
        
        Obs: Mas devem tutelar o mesmo bem juridico. Ex: Latrocinio e Roubo Simples não sao mesma especie. Latrocinio tutela vida + patrimonio. Roubo tutela só patrimonio.
    - - Lugar: Mesma cidade
      - Modo de Execução: Crimes realizados da mesma maneira
      - Tempo: Exige-se que crimes cometidos na mesma época (mesma época = no max 30 dias de lapso temporal)
    - - Jurisprudencia entende que é necessária, alem dos requisitos, a Unidade de Desígnios
        
        Ou seja, todos crimes serem parte de um unico projeto criminoso
        
        Obs: Perceber que tanto no Crime continuado quanto no Formal Perfeito há UNIDADE de designios, e a aplicação da pena é por exasperação
  - - - Vai ser de acordo com as 3 espécies de crime continuado
        
        3) Continuado-Específico
        
        Crimes dolosos cometidos (pq há deisgnios autonomos)
        
        Se as penas diferentes, aplica-se a + grave aumentada de 1/6 até 3x
        
        1) Continuado-Simples
        
        Delitos identicos, penas dos delitos são as mesmas, então: aplica-se a pena de um deles aumentada de 1/6 a 2/3
        
        Ex: 10 furtos simples em continuidade delitiva
        
        2) Continuado-Qualificado
        
        Delitos diferentes, então penas diferentes, entao aplica-se a mais grave + 1/6 a 2/3
        
        Ex: Furto simples e Furto qualificado
- - - - Vale para: concurso formal perfeito e crime continuado
  - - - Vale para: concurso material, formal imperfeito(designios autonomos) e concurso das penas de multas