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Pessoa Jurídica (Fundações (Finalidade (I – assistência social;, II –…

- - - - Especif. fim q se destina
        
        criada a partir de um conjunto de bens :red_flag: (afetação de um patrimônio)
        
        declarando , se quiser, maneira de adm
  - - - Aprovado pelo MP
        
        elaborado em 180 dias
    - - Se não serão por mandado Judicial
  - - - caberá ao mp de cada um destes
    - - Ilícita
      - Finalidade inútil
      - Vencido prazo
- - - - U/E/DF/T/M
      - Autarquias
      - Assoc. Púb
      - Demais entidds púb. criadas por lei.
    - - D.internacional
  - - - Sede aqui
    - - Desde q autorizada pelo Executivo
  - - - Personarum
        
        Coletivos
        
        Assoc.
        
        Sociedade
      - Borum
        
        Patrim. dest. a um fim
        
        Fundações
- - - - Exceção
        
        Estatuto instituir vantagens especiais
    - - Justa Causa
    - - salvo estatuto
  - - - N existindo/ ou omisso
        
        à instituição U/E/
- - - - De contrato
    - - Ato ilícito
  - - - Estendidas às PJDpriv prestadotes de serv.Púb
  - - - AGU
    - - Procuradores
    - - Seus Diretores
    - - Pref. e Procuradores
    - - Lei do ente define
  - - - Superada a resp. da pessoa natural representante
- - - - Afasta-se temp. a PJ da sociedade
        
        p/ atingir o Patrm. dos adm ou sócios
        
        e satisfazer os credores
  - - - Desvio Finalidade
        
        Ocultar/Desviar bens pessoais
        
        Prejudicando 3°
      - Confusão Patrim
        
        Sócio & PJ
        
        Bens sócio podem ser atingidos
        
        Honrar obrigações
    - - Requerimento(invocação)
        
        da Parte
        
        do MP
      - Obrig. estendidas aos bens particulares
- - - - Averbando-se alterações
      - Anulação da Constituição
        
        Defeito do ato
        
        Decai em 3 anos da pub.inscrição
  - - - Fases
        
        Ato dissolutivo(averba-se no registro)
        
        Liquidação
        
        Partilha(cancelamento da pj)
      - Por dissolução parcial, havendo falta de pluralidade de sócios.
      - Por dissolução judicial.
    - - Pela dissolução deliberada de seus membros, por unanimidade e mediante distrato, ressalvados os direitos de terceiros e da minoria.
      - determinado por lei.
      - ato governamental.
      - termo extintivo ou decurso de prazo.
- - - - regidos apenas pelas normas referentes às associações
- - - - Lei específica
- - - - pluraliade de sócios
        
        Affectio societatis(distrib.lucros)
- - - - Cap. Social não inferior a 100 salários mínimos e total integralizados
- - - - independe de Dolo/Culpa
        
        In Vigilando
        
        Obrigação de vigiar
        
        ex: Dos pais
        
        In eligendo
        
        Culpa do empregador
    - - Conceito
        
        empréstimo gratuito
        
        de coisa não fungível(q se consome)
        
        e deve ser restituída
      - Prescrição
        
        Reconhecimento danos
        
        Interrompendo prescrição
      - 2 Pessoas solidárias
        
        Podendo ser cobrado delas o valor integral
        
        Conjunta
        
        Isolada