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Decadência e Prescrição (art. 103; 103-A e 104, L.8213/91 (Art. 103 - A:,…

- - - - Concessão,
      - Indeferimnto,
      - Cancelamento
      - Cessação
    - - a) 1º dia do mês seguinte ao 1º recebimento
      - b) Da ciência da decisão indeferitória
- - - - a) do Acidente, no caso de
        
        Morte
        
        Incapacidade temporária
      - b) do Reconhecimento pelo INSS
        
        Incapacidade Permanente
        
        Agravamento de Sequela