Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
(aula) 9 - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (EXTINÇÃO DO CRÉDITO (7.…
(aula) 9 - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
RESPONSABILIDADE
PESSOAL DO SÓCIO GERENTE
1. REGRA:
É DA PESSOA JURÍDICA
2. EXCEÇÃO
:warning:
SÓ RESPONDE
EXCESSO DE PODER
INFRIGIU
LEI
CONTRATO
ESTATUTO
SUM. 435 STJ
A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PJ
É CONFIGURADA INFRAÇÃO A LEI
REEDIRECIONANDO A EXECUÇÃO FISCAL
PARA O SÓCIO-GERENTE
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
1. BENEFÍCIO
REQUERIDO AO FISCO
PELO CONTRIBUINTE
2. ANTES DE
QLQR PROC. ADM
OU PROC. JUDICIAL
3. RETIRA
VALOR DA MULTA
4. SÚM. 360 STJ
O BENEFÍCIO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA
NÃO SE APLICA AOS TRIBUTOS
LANÇADOS POR HOMOLOGAÇÃO
DECLARADOS MAS PAGOS FORA DO TEMPO
SUSPENSÃO DA EXGIBILIDADE
ART. 151, CTN
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA
1. CERTIDÃO POSITIVA
ART. 204, CTN
SERÁ NULA SEM REQUISTIOS ART. 202, CTN
2. CERTIDÃO NEGATIVA
ART. 205, CTN
EXTINÇÃO E EXCLUSÃO
3. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA
DIANTE DE
GARANTIA DO CRÉDITO
SUSPENSÃO DO CRÉDITO
SUSPENSÃO
ART. 151, CTN
PARCE
LAMENTO
MO
RATÓRIA
DE
PÓSITO
RE
CLAMAÇÕES
L
IMINAR EM MS
A
NTECIPAÇÃO DE TUTELA
GERAM A CERTIDÃO + COM EFEITO -
(3)
CAUSAS DE SUSPENSÃO
1. MORATORIA E PARCELAMENTO
1.1 CONCEITO
DILATAÇÃO DO PRAZO
PARA PAGAMENTO
1.2 CARÁTER
GERAL
CONCESSÃO POR L.O
A) HOMOGENEO
CADA UM CONCEDE O SEU
EX: E = ESTADUAL
B) HETERONOMA
UNIÃO CONCEDE MAIS PRAZO
P/ TRIBUTOS
E
DF
M
DESDE QUE DE FORMA SIMULTANEA
OS TRIBUTOS FEDERAIS TBM
INDIVIDUAL
LEI AUTORIZA
CONCESSÃO POR
DESPACHO DA
AUTOR. ADM
2. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL E EM DINHEIRO
3. RECLAMAÇÕES E RECURSOS ADM
4. LIMINAR MS
5. TUTELAS
F)
SUSPENSÃO
:yellow_heart:
ART. 151, CTN
PARCE
LAMENTO
MO
RATÓRIA
DE
PÓSITO
RE
CLAMAÇÕES
L
IMINAR EM MS
A
NTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCLUSÃO
:red_cross:
ART. 175 CTN
A
NISTIA
I
SENÇÃO
EXTINÇÃO
:forbidden:
O RESTO
ART. 156, CTN
SALVO
DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO
SÃO CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO
POR LEI COMPLEMENTAR
EXTINÇÃO DO CRÉDITO
ART. 156, CTN + 205. CTN
1. PAGAMENTO
PRAZO: 30 DIAS
NO DOMICÍLIO TRIBUTARIO
1.2 PGTO INDEVIDO
A) REPETIÇÃO DE INDÉBITO
B) ULTIMA DECISÃO ADM
NEGAR O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
ENTRA COM AÇÃO ANULATORIA
2. TRANSAÇÕES
3. REMISSÃO
4. DECISÃO ADM IRREFORMÁVEL
5. COISA JULGADA
6. DECADÊNCIA
PRAZO P/ O FISCO
DE 5 ANOS
EFETUAR
O LANÇAMENTO
E CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CONCEITO
É A
PERDA SUBJETIVA
DO FISCO
EM EFETUAR O LANÇAMENTO
CONTAGEM DO PRAZO
DO 1º DIA DO EX. SEGUINTE
POR DOLO / FRAUDE/ SIMULAÇÃO
TRIBUTOS
DE OFICIO
OU POR DECLARAÇÃO
NÃO PAGAMENTO
DA DATA DO FATO GERADOR
TRIBUTO POR HOMOLOGAÇÃO
E OCORRIDO O PGTO
7. PRESCRIÇÃO
PRAZO P/ FISCO
DE 5 ANOS
COBRAR
O CRÉDITO LANÇADO
CONCEITO
É A
PERDA DO DIREITO
DO FISCO
EM COBRAR UM CRÉDITO LANÇADO
CONTAGEM DO PRAZO
DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
O CONTRIBUINTE TEM
30 DIAS
APÓS OS 30 DIAS
O CRÉDITO SE TORNA DEFINTIVO
E O FISCO TEM 5 ANOS
PROC. ADM
SUSPENDE A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO
INTERROMPE A PRESCRIÇÃO
PELO DESPACHO DO JUIZ
QUE ORDENAR A CITAÇÃO
EM EXECUÇÃO FISCAL
PROTESTO JUDICIAL
POR QLQR ATO JUDICIAL
QUE CONSTITUA
EM MORA DO DEVEDOR
POR QLQR ATO INEQUÍVOCO
AINDA QUE EXTRAJUDICIAL
RECONHEÇA O DÉBITO PELO DEVEDOR
8.CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO X CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA
1) RECUSA DE RECEBIMENTO
2) BITRIBUTAÇÃO
3) SUBORDINAÇÃO
ART. 164, CTN
9. CONSIGNAÇÃO
ART. 170, CTN
É VEDADA A COMPENSAÇÃO
MEDIANTE
APROVEITAMENTO DE TRIBUTO
CONTESTAÇÃO JUDICIAL
ANTES DO TRANS EM JULGADO
10. DAÇÃO EM PGTO DE BEM IMÓVEL
:house_buildings: