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(aula) 8 - RESPONSA. TRIBUTÁRIA (RESPONSABILIDADES (4) SUCESSÃO CAUSA…
(aula) 8 - RESPONSA. TRIBUTÁRIA
RESPONSABILIDADES
1) SOLIDÁRIA - ART. 124 E 125, CTN
SÓ HÁ PASSIVA
A ATIVA NÃO EXISTE EM TRIBUTÁRIO
QUANDO
POR INT. COMUM DO FATO GERADOR
POR LEI - ART. 134, CTN
EFEITOS
1) NÃO HÁ BENEFÍCIO DE ORDEM
2) PGT EFETUADO POR UM :money_mouth_face:
A TODOS SE EXTENDE
3) PRESCRIÇÃO QE ATINGE 1
APROVEITA A TODOS
4) ISENÇÃO / REMISSÃO CONCEDIDA A TODOS
A TODOS SE APROVEITA
SALVO
SE FOR CONCEDIDO
DE MANEIRA
PESSOAL
E SUBJETIVA
E FICAM OS DEMAIS
SOLIDARIAMENTE RESPONSAVEIS
PELO SALDO REMANESCENTE
SUJEITOS
ATIVO
O FISCO
ART. 119, CTN
U.E.DF.M
PASSIVO
CONTRIBUINTE
E OU RESPONSÁVEL
ART. 121, CTN
RESPONSABILIDADES
2) SOBRE BEM IMÓVEL
:house_with_garden:
ART. 130, CTN
2.1) REGRA
SUBROGA-SE NA PESSOA ADQUIRENTE
EX:
AS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS SÃO REPASSADAS AO COMPRADOR
IMPOSTOS
CONTRIB. DE
MELHORIA
TAXAS DE
SERVIÇOS
2.2) EXCEÇÃO
NÃO REPASSA
TAXA
DE PODER DE POLÍCIA (FISCALIZAÇÃO)
PERMANECE COM O ALIENANTE
CONSTAR NO TÍTULO
PROVA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA
HASTA PÚBLICA
LEILÃO
SUBROGA-SE NO PREÇO DO LEILÃO
3) SOBRE BEM MÓVEL :car:
3.1) REGRA
FICA COM O ADQUIRENTE
3.2) SALVO
STF DISSE MÓVEL FOR ADQUIRIDO
EM HASTA PÚBLICA
A RESPONSA.
SUB ROGA-SE
PELO PREÇO DO LEILÃO
SALVO
SE NO EDITAL ESTIVER EXPRESSO
QUE O ARREMATANTE RESPONDERÁ
PELAS EVENTUAIS DÍVIDAS
RESPONSABILIDADES
4) SUCESSÃO CAUSA MORTIS
ART. 131, CTN
O ESPÓLIO
RESPONDE PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
ATÉ A DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO
O SUCESSOR
RESPONDE PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
ATÉ A DATA DA PARTILHA DOS BENS
5) FUSÃO / TRANSFORMAÇÃO / INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS
ART. 132, CTN
EMPRESAS A E B
COM DÍVIDAS
CRIAM A NOVA
C
A NOVA EMPRESA C RESPONDE POR TODOS
TRIBUTOS
JUROS
E MULTAS
EM CISÃO
A = B + C
B E C
SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS
6) POR ALIENAÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO
ART. 133, CTN
ALIENANTE (JOÃO - PADARIA)
:bread:
ADQUIRENTE (MARIA - PADARIA)
:bread:
PELA TEORIA DA APARÊNCIA
MARIA TEM QUE CONTINUAR
NO MSMO RAMO DE NEGÓCIO
A RESPONSA PELA DÍVIDA TRIBUTÁRIA
SERÁ DO ADQUIRENTE (MARIA)
PORÉM O TIPO DE RESPONSA
SERÁ CONDICIONADO
AO QUE JOÃO VAI FAZER DPS DA VENDA
SE JOÃO
CESSAR A EXPLOR. DA ATIV. ECONÔMICA
APÓS 6 MESES
RESPONSA
SERÁ INTEGRAL DO ADQUIRENTE
CONTINUAR OU VOLTAR
NO MSM RAMO OU NÃO
EM ATÉ 6 MESES DA VENDA
RESPONSA
SERÁ SUBSIDIÁRIA
OBS
SE EMPRESA FOR
COMPRADA 🏟
COM
FALÊNCIA
OU PROC. DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A DÍVIDA
CONTINUA COM O ALIENANTE
SOB PENA DE FRAUDE