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(aula) 7 - TRIBUTOS (TAXAS (4) FATO GERADOR (ILUMINAÇÃO PÚBLICA :bulb: (S…
(aula) 7 - TRIBUTOS
EMPRESTIMO COMPULSÓRIO
ART. 148, CF
COMPETÊNCIA:
EXCLUSIVA DA UNIÃO
POR L.C
FATO GERADOR
GUERRA OU IMINÊNCIA :bomb:
CALAMIDADE PÚBLICA :fire:
INVESTIMENTO PÚBLICO DE REL. INT. NACIONAL
COBRANÇA
IMEDIATA
GUERRA
CALAMIDADE
ANTERIORIDADE E NOVENTENA
INVESTIMENTO
TÉRMINO DO FATO GERADOR
UNIAO TEM PRAZO MÁX DE 5 ANOS
P/
RESTITUIR
AO CONTRIBUINTE :moneybag: 🤩
IMPOSTO EXTRAORDINÁRIA DE GUERRA
ART. 154, II, CF
COMPETÊNCIA:
EXCLUSIVA DA UNIÃO
POR LEI ORDINÁRIA
FATO GERADOR
GUERRA OU IMINÊNCIA :bomb:
COBRAÇA IMEDIATA
TÉRMINO DO FATO GERADOR
UNIAO TEM PRAZO MÁX DE 5 ANOS
P/
SUPRESSÃO
GRADUAL DO IMPOSTO :no_entry:
TAXAS
ART. 145, II, CF + ART. 77 AO 79, CTN
1) COMPETÊNCIA
4 ENTES
2) LEGALIDADE
LEI ORDINÁRIA
3) REGRA
:red_flag:
ANTERIORIDADE
NOVENTENA
4) FATO GERADOR
1) EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA (FISCALIZAR) :oncoming_police_car: :rotating_light:
2) SERVIÇO PÚBLICO
ESPECÍFICO E DIVISÍVEL
EFETIVO OU POTENCIAL
EX: TAXA DE COLETA DE LIXO 🗑
ILUMINAÇÃO PÚBLICA :bulb:
S.V 41, STF
O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA :bulb:
NÃO PODE
SER REMUNERADO
MEDIANTE TAXA
:forbidden:
5) TAXA # PREÇO PÚBLICO
TAXA
É UM
TRIBUTO
CRIADO POR LEI
EFETIVO OU POTENCIAL
CUIDADO!
CUSTAS JUDICIAS E EMOLUMENTOS DE CARTÓRIA
SÃO TAXAS PAGAS SÓ SE USAR
PREÇO PÚBLICO
É UMA
TARIFA
CONTRATO DE CONCESSÃO
SÓ PAGA SE USAR
6) FATO GERADOR
TAXA NÃO PODE TER
FATO GERADOR
OU BASE DE CÁLCULO
IDÊNTICO AO DE IMPOSTO NA CF
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
ART. 145, II, CF
1) COMPETÊNCIA
OS 4 ENTES
QE FEZ A OBRA
2) LEGALIDADE
LEI ORDINÁRIA
3) REGRA
:red_flag:
ANTERIORIDADE
NOVENTENA
4) FATO GERADOR
OBRA PÚBLICA + VALORIZAÇÃO
SE DESVALORIZAR
HÁ INDENIZAÇÃO
5) PROCEDIMENTO
A) EDITAL - LO
B) LIMITE TOTAL CUSTO
C) LIMITE INDIVIDUAL
D) IMPUGNAR EDITAL
PRAZO DE 30 DIAS