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Operação de transporte Filiais (Faturamento (Acionamento da…
Operação de transporte
Filiais
Faturamento
Acionamento da Transportadora
Emissão da CTE
Envio da CTE para a filial
Lançamento da CTE para gerar contas a pagar
Notícia de CTEs não sendo lançadas
Acionamento do Motorista
Terceiro
Cuidados e Documentos a Exigir
Convenção Coletiva da Categoria
Descansos obrigatórios antes de viagens
Diário de Bordo
Papeleta
Ficha de Trabalho externo
Meios eletrônicos de registro automático
Registro RNTR-C
CNH com anotação de trabalho remunerado
Exames toxicológicos (Validade - 2 anos e 6 meses)
A forma como a transportadora está realizando os pagamentos
Empregado
Carregamento
Entregas
Acerto de cargas
Pagamentos em cheque com possibilidade de dar problema
Pagamento, conforme lançamento
Sem definição de prazo para entregas e acerto
Limite de carga
Até 5% do peso bruto total
Até 10% do peso bruto transmitido por eixo à via pública
É responsabilidade do embarcador a veracidade do peso declarado na Nota
A CDA opera com a carga acima dos limites autorizados.
Tempo limite para carga e descarga de 05 horas
Descumprimento gera direito à indenização
Cuidados e Documentos a Exigir
Convenção Coletiva
Recolhimento do FGTS
Registro da jornada
Diário de Bordo
Papeleta
Ficha de Trabalho externo
Meios eletrônicos de registro automático
Contrato de trabalho para saber se a jornada é com hora fixa
Os aparelhos de monitoramento dados em comodato fazem registros 24 horas. Pode ser alternativa ao controle da jornada de trabalho.
Seguro de vida obrigatório
Valor 10 vezes o piso da classe
Valor convenção ou acordo coletivo (se maior)
Registro RNTR-C
CNH com anotação de trabalho remunerado
Exames toxicológicos (Validade - 2 anos e 6 meses)
CTPS Anotada
Folhas de Pagamento
EPIs exigíveis
Contrato de trabalho
Não há mais seguro de carga.
Isso faz com que seja obrigação da transportadora ter
Os caminhões da Transportadora do Maranhão têm dificultado a operação por serem antiquados
Grande índice de venda por cupom Fiscal no Maranhão
Adiantamento do Vale-Pedágio para a Transportadora
Criado pela Lei 10.209/01
Responsabilidade do Embarcador
Não integra o Valor do Frete
Não é receita operacional
Não é rendimento tributável
Não é base de incidência de contribuições sociais ou previdenciárias
Valor deve ser destacado no documento de embarque
Deve ser antecipado e cobrir todos os pedágios
Descumprimento
Multa de 550,00 a 10.500,00
Indenização duas vezes o valor do frete ao motorista
Há entendimento de Tribunal que fixa a indenização com base no Vale pedágio
Fiscalização
Dependências do embarcador
Rodovias
Emissão do CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte
Criado pela Resolução 3.658/11 da ANTT
Código para controlar o pagamento de fretes
Deve constar no CTE ou Contrato de Transporte
O cadastro deve ser feito pelo Contratante
Não observação
Multa de 1.100,00
As empresas de pagamento eletrônico de frete fornecem gratuitamente o serviço de cadastro da operação