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A função notarial (Função legitimadora - qualificação notarial em três…
A função notarial
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Objetivos
Deve o notário manejar a ciência do direito e atuar tecnicamente sobre os fatos para adequá-los às hipóteses da lei, com o objetivo de lograr o desígnio econômico ou social das partes
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com o intuito de prevenir que os direitos subjetivos dos indivíduos entrem em atrito, evitando litígios
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Função assessora
O tabelião funciona como assessor, deve adequar a vontade dos interessados ao ordenamento jurídico
Garante a consecução do interesse público de conservar os direitos na normalidade jurídica e a estabilidade jurídica dos direitos adquiridos
garantir que as partes cumpram todos os requisitos legais e tributários no ato que realizam, para que obtenham seus efeitos jurídicos plenos.
Também deverá esclarecer sobre os efeitos e as consequências dos fatos, dos atos e dos negócios jurídicos a serem documentados
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Função autenticadora
O tabelião, como delegado estatal, impõe aos atos nos quais intervém a presunção de veracidade
convertendo os em documentos fidedignos com a característica de prova plena sobre as relações jurídicas ali descritas
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