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2 - ATOS PROCESSUAIS (PRAZOS :calendar: (ESPÉCIES DE PRAZOS (PRÓPRIOS (E…
2 - ATOS PROCESSUAIS
LIMITES
DE LUGAR
:classical_building:
DEVEM SER REALIZADOS
EM LUGAR ESTABELECIDO
OS
ATOS PROCESSUAIS
AS AUDIÊNCIAS
E AS SESSÕES
ESSE LUGAR
É O EDIFÍCIO ONDE
O ORGÃO JURISDICIONAL
TENHA SUA SEDE
EXCEÇÕES
FORA DO TERRITOR. JURISDICIONAL ART. 222, CPP
NA RESIDÊNCIA DO JUIZ - ART. 792, §2º, CPP
DE FORMA
:scroll:
É PELA FORMA QUE
O ATO PROCESSUAL
SE MANIFESTA
É A EXTERIORIZAÇÃO DO ATO
É O ASPECTO QUE OS ATOS
DEVEM APRESENTAR
DE TEMPO
:alarm_clock:
LIMITES TEMPORAIS
PARA A RELIZAÇÃO
DOS ATOS PROCESSUAIS
PRAZOS
:calendar:
PRINCÍPIOS
DE IGUALDADE DE TRATAMENTO
DA BREVIDADE
CARACTERÍSTICAS
CONTÍNUOS
NÃO SERÃO INTERROMPIDOS
ART. 798, §4º - CPP
PEREMPTÓRIOS
SÃO IMPRORROGÁVEIS
ART. 798, §3º - CPP
PRECLUSÃO
TEMPORAL
A FACULDADE SE PERDE
PELO SEU NÃO EXERCÍCIO
NO PRAZO LEGAL
LÓGICA
QND FOI CUMPRIDA UMA FACULDADE
INCOMPATÍVEL COM O EX. DE OUTRA
CONSUMATIVA
DECISÃO
IRREVOGÁVEL
TRANSFORMA-SE EM FATO IMPEDITIVO
ESPÉCIES DE PRAZOS
COMUNS
PARA AMBAS AS PARTES
AO MESMO TEMPO
PARTICULARES
CORRE APENAS PARA UMA DAS PARTES
PRÓPRIOS
SÃO PRAZOS NOS QUAIS
A PARTE DEVE REALIZAR ATO
E SE NÃO OBSERVADOS
HAVERÁ TÃO SÓ CONSEQUÊNCIA
DE NAT. PROCESSUAL
IMPRÓPRIOS
SÃO IMPOSTOS
AO JUIZES
E SEUS AUXILIARES
SE DESCUMPRIDOS
TRARÃO CONSEQUENCIAS
DISCIPLINARES
LEGAIS
PRAZO ESTABELECIDO POR LEI
JUDICIAIS
PRAZO FIXADO PELO JUIZ
CONTAGEM DOS PRAZOS
OS PRAZOS SÃO
EM MINUTOS
HORAS
DIAS
MESES
ANOS
NÃO EXISTE PRAZO SEMANAL
INCLUI-SE
:warning:
O DIA DO VENCIMENTO
DIA DO ÍNICIO DA CONTAGEM
DA INTIMAÇÃO
DA AUDIÊNCIA OU SESSÃO
EM QUE FOR PROFERIDA A DECISÃO
SE A ELA ESTIVER PRESENTE A PARTE
DA CIENCIA DOS AUTOS
EM QUE A PARTE MANIFESTAR
INEQUÍVOCA DA SENTENÇA
SUM 710 - STF
NO PROCESSO PENAL
CONTAM-SE OS PRAZOS
DA DATA DA INTIMAÇÃO
E NÃO DA JUNTADA AOS AUTOS
DO MANDADO
OU DA CARTA
DE ORDEM
OU PRECATÓRIA