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REFORMA DA CONSTITUIÇÃO - REFORMA E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL - MUTAÇÃO…
REFORMA DA CONSTITUIÇÃO - REFORMA E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL - MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
processo
informal
de alteração da CF
NÃO produz qualquer alteração textual na Carta Magna
uma norma jurídica é o texto e a interpretação que se faz dele
o texto constitucional pode ser mantido intacto, mas o seu sentido ser completamente modificado
decorre dos costumes e valores da sociedade
Poder Constituinte Difuso
poder derivado
manifestação se dá de maneira
não escrita
formas de ocorrência
por atuação do legislador
a interpretação anteriormente dada à norma constitucional é modificada por um ato normativo primário
poderá ser analisada, via controle de constitucionalidade, pelo STF
por via de costume
mudança na forma de se depreender a CF
ex: CPI pode determinar a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal
por interpretação judicial ou administrativa
substitui-se uma interpretação antiga por uma nova
STF
3 situações que legitimam uma mutação constitucional
modificações na realidade fática
consequência prática negativa de determinada linha de entendimento
mudança na percepção do direito