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TEORIA GERAL DAS PENAS (não será permitida (crueis, perpétuas, trabalho…

- - - - Critérios para aumento ou diminuição da pena, nas agravantes há uma nova pena, nas atenuantes uma fração menor de pena. Art. 61 ao 66.
      - Agravantes
        
        São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime
        
        Reincidência
        
        por motivo fútil (insignificante) ou torpe
        (repugnante);
        
        para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
        
        à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido
        
        com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum
        
        Contra ascendente, descendente, irmão ou
        cônjuge;
        
        com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica
        
        com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
        
        contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;
        
        quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;
        
        em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;
        
        em estado de embriaguez preordenada.
        
        Art. 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que:
        
        I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes (coautor intelectual);
        
        II - coage ou induz outrem à execução material do crime (autor mediato);
        
        III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal (autor mediato); IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa ( concorrente mercenário).
      - Atenuantes
        
        ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;
        o desconhecimento da lei;
        
        cometido o crime por [ motivo de relevante valor social ou moral;
        
        procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência,logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
        
        cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
        
        confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;
        
        cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.
        
        A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
    - - Não há limite mínimo nem máximo.
      - Se estiver prevista na parte Geral do CP deverá ser aplicada, se for na parte especial caberá ao juiz decidir qual utilizará
      - Arrependimento posterior, tentativa, ...
    - - circunstancias judiciais, art. 59
      - não pode ir além da máxima, nem menos da mínima.