Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Capacidades (capacidade para ser parte (É a personalidade civil, mas mais…
Capacidades
-
-
Capacidade postulatória
Atributo para que determinada pessoa possa praticar validamente atos processuais. Essa determinada pessoa seria por exemplo o advogado inscrito na OAB.
Curador Especial:
a) para incapaz que não possuir representante, v.g., adolescente órfão sem guarda definida.
b) para incapaz cujos interesses conflitem com os do representante ou do assistente.
Ou ainda...
-
-
-
-
-
A Massa Falida e o Condomínio são representados em juízo pelo administrador judicial e pelo síndico. As pessoas jurídicas são representadas, ou melhor, presentadas, por exemplo, por seus diretores. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
-
-
STJ: A Defensoria Pública não pode ser nomeada curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo Ministério Público.
-