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1 - LEI 8.212 (LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL (CONCEITUAÇÃO E…

- - - - COMPREENDE
        
        UM CONJUNTO INTEGRADO
        
        DE AÇÕES DE INICIATIVA
        
        DO PODER PUBLICO E DA SOCIEDADE
      - DESTINADO A ASSEGURAR
        
        O DIREITO RELATIVO
        
        À SAÚDE 🍀
        
        À PREVIDÊNCIA :moneybag: 😷
        
        E À ASS. SOCIAL :<3:
    - - UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA
        
        ÀS POPULAÇÕES
        
        URBANAS
        
        E RURAIS
      - SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE
        
        NA PRESTAÇÃO
        
        BENEFÍCIOS E SERVIÇOS
      - IRREDUTIBILIDADE
        
        NO VALOR DOS BENEFÍCIOS
      - EQUIDADE
        
        NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO
      - DIVERSIDADE
        
        DA BASE DE FINANCIAMENTO
      - CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO
        
        DA GESTÃO ADM
        
        COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
        
        EM ESPECIAL
        
        TRABALHADORES
        
        EMPRESÁRIOS
        
        APOSENTADOS
  - - - AOS SEUS BENEFICIÁRIOS
      - MEIOS INDISPENSÁVEIS DE MANUTENÇÃO
      - POR MOTIVO DE
        
        INCAPACIDADE :sleeping_accommodation:
        
        IDADE AVANÇADA :older_man::skin-tone-3:
        
        TEMPO DE SERVIÇO :calendar:
        
        DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO :cry:
        
        ENCARGOS DE FAMÍLIA :family:
        
        RECLUSÃO OU MORTE DE QUEM DEPENDIA ECONOMICAMENTE ⚰
  - - - QUE PROVÊ O ATENDIMENTO
      - DAS NECESSIDADES BÁSICAS
      - TRADUZIDAS EM PROTEÇÃO
        
        À FAMÍLIA :family:
        
        À MTERNIDADE :pregnant_woman::skin-tone-2:
        
        À INFÂNCIA :baby::skin-tone-3:
        
        À ADOLESCÊNCIA :angry:
        
        À VELHICE :older_man::skin-tone-3:
        
        À PCD :wheelchair:
      - INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÃO :red_cross: :moneybag:
    - - A) DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADM
      - B) PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO
        
        NA FORMULAÇÃO E CONTROLE :pencil2: :video_game:
        
        DAS AÇÕES EM TODOS OS NÍVEIS
  - - - ANUAIS OU PLURIANUAIS DA SEG. SOCIAL
      - :writing_hand: SERÃO ELABORADAS POR
        
        COMISSÃO DE 3 REPRESENTANTES
        
        1 DA SAUDE 🍀
        
        1 DA PREV. SOCIAL :moneybag: 😷
        
        1 DA ASS. SOCIAL :<3:
- - - - QUE ESTIVER EXERCENDO
      - OU QUE VOLTAR A EXERCER ATIV PELO RGPS
      - É SEGURADO OBRIGATÓRIO
    - - OCUPANTE DE CARGO
        
        EFETIVO OU MILITAR
        
        DA U. E. DF. M
        
        AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
      - SÃO EXCLUÍDOS DO RGPS :warning:
        
        DESDE QUE AMPARADOS
        
        PELO RPPS
    - - VENHAM A EXERCER
        
        CONCOMITANTEMENTE
        
        UMA OU MAIS ATIVIDADES
        
        ABRANGIDAAS PELO RGPS
      - TORNAR-SE-ÃO
        
        SEGURADOS OBRIGATÓRIOS
        
        EM REL. A ESSAS ATIVIDADES
- - - - DO PAGTO DE BPC DA PREV. SOCIAL
      - NA FORMA DA LOA
- - - - RECOLHIMENTO AO INSS
      - NO PRAZO DE ATÉ 2 DIAS ÚTEIS
      - APÓS A REALIZAÇÃO DO EVENTO
- - - - 8%
  - - - UNIÃO DE PRODUTORES RURAIS PF
      - QE OUTORGAR A UM DELES
      - PODERES PARA
        
        CONTRATAR
        
        GERIR
        
        DEMITIR
        
        TRABALHADORES
        
        P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
        
        EXCLUSIVAMENTE
        
        AO SEUS INTEGRANTES
        
        MEDIANTE DOCUMENTO
        
        REGISTRADO EM CARTÓRIOS
        
        DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
- - - - INDIVIDUAL
      - E FACULTATIVO
    - - SOBRE O RESPECTIVO
      - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO