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Biomas e formações vegetais e situação atual (A legislação ambiental e as…

- - - - As vegetações chamadas primárias ainda não foram afetadas pela ação humana e a sua extensão é muito limitada. as secundárias ocorrem em regiões que passaram por um processo de recomposição natural, no qual diversas espécies crescem depois que a formação primária, por algum fator (desmatamento, fogo, causas naturais ou provocadas pela ação humana), foi parcialmente destruída. ambas desempenham papel importante na proteção do solo, minimizando os efeitos do escoamento superficial; no equilíbrio ecológico; no abrigo das faunas silvestres, propiciando a preservação de espécies, sobretudo as que estão ameaçadas de extinção; na manutenção dos ecossistemas e dos recursos hídricos, entre outros.
        
        Ecossistema Conjunto dos organismos vivos (fatores bióticos) de uma área e suas interações entre si e com o ambiente físico e químico (fatores abióticos) onde vivem, como o ar, o solo e a água. Por meio dessa interação, ocorrem intenso ﬂuxo de energia e contínua reciclagem de nutrientes, que o mantêm em equilíbrio.
- - - - O Código Florestal
        
        O Código Florestal foi criado em 1934 e reformulado duas vezes: em 1965 e em 2012 (Lei n. 12 561/12). Nesse ano houve muitos embates entre ambientalistas – que queriam ampliar as áreas de preservação e a obrigação de recompor o que foi desmatado irregularmente – e grandes proprietários – que queriam autorização para ampliar as áreas de agricultura e pecuária sem recompor os biomas. Esta é uma das mais importantes leis ambientais do país e estabelece as normas de ocupação e uso do solo em todos os biomas brasileiros. Os incisos II e III do artigo 1o, parágrafo 2o, merecem destaque, pois definem as áreas de preservação e as reservas legais:
        
        • Áreas de Preservação Permanente (APPs): só podem ser desmatadas com autorização do Poder Executivo Federal e em caso de uso para utilidade pública ou interesse social, como a construção de uma rodovia. São as margens de rios, lagos ou nascentes, várzeas, encostas íngremes, mangues e outros ambientes (observe a ilustração abaixo). A principal função das APPs é preservar a disponibilidade de água, a paisagem, o solo e a biodiversidade.
        
        • Reservas Legais: em cada um dos sete biomas brasileiros, os proprietários de terras são obrigados a preservar uma parte de vegetação nativa. Na Amazônia, são obrigados a manter 80% da propriedade com floresta nativa, índice que cai para 35% no cerrado localizado dentro da Amazônia e 20% em todas as demais regiões e biomas do país. É importante notar que o Código Florestal rege apenas as propriedades que podem ser utilizadas para atividades agrícolas, e não se aplica, portanto, no interior das unidades de conservação, como os parques e as reservas ecológicas, como estudaremos a seguir, que têm legislação própria que cuida de sua preservação.
        
        As unidades de conservação
        
        As unidades de conservação são áreas de preservação agrupadas conforme a restrição ao uso. As unidades classificadas como de restrição total são denominadas Unidades de Proteção Integral, como o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, por exemplo, que aparece na imagem de abertura deste capítulo. Aquelas cujo nível de restrição é menor e têm uso voltado ao desenvolvimento cultural, educacional e recreacional são denominadas Unidades de Uso Sustentável. Ao todo foram definidas 12 unidades de conservação, que estão agrupadas na tabela abaixo, de acordo com seu nível de restrição. A seguir, observe no mapa a distribuição dessas unidades no território brasileiro.
        
        Para a criação dessas unidades, o Ibama, ao lado do Banco Mundial e do WWF, organização não governamental atuante no mundo inteiro, propôs uma classificação para os biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Campos Sulinos, Mata Atlântica, Pantanal, Cerrado e Costeiro. Também foram delimitados os ecótonos, zonas de transição entre esses ecossistemas, que apresentam características mistas. É importante destacar que a criação de leis, decretos e normas voltados à questão ambiental ao longo da história brasileira é consequência do aumento da importância do tema no mundo e no Brasil. Essa evolução deu-se de forma lenta, mas contínua. Como veremos no próximo capítulo, esse processo foi influenciado pelas conquistas obtidas em âmbito internacional nas diversas conferências mundiais voltadas ao meio ambiente, e parte da sociedade civil brasileira cumpriu um importante papel ao pressionar os governos e legisladores em aprovar leis eficazes e incluir o tema na própria Constituição do país
      - Histórico das leis ambientais
        brasileiras
        
        Ao longo dos períodos colonial e imperial de nossa história, foram elaboradas algumas leis voltadas à proteção do meio ambiente, mas elas tinham abrangência restrita, como a proteção ao pau-brasil e a algumas espécies animais. Já no período republicano, em 1911, foi criada a primeira reserva florestal do país, onde atualmente se encontra o estado do Acre; em 1921 foi criado o Serviço Florestal do Brasil, que hoje é o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e em 1934 foi aprovada a primeira versão do Código Florestal, que estudaremos neste capítulo.
        
        Durante o período da ditadura militar (1964-1985), foram criados projetos de ocupação humana e econômica das regiões Norte e Centro-Oeste que provocaram grandes impactos negativos ao meio ambiente. Esses projetos previam a expansão da agricultura e a criação de gado em áreas de floresta e a prática de garimpo, mineração e extração de madeira, instituída com a abertura das rodovias de integração (foto abaixo). Como os impactos, principalmente na floresta Amazônica, trouxeram repercussão negativa em escala mundial, em 1974 o governo brasileiro promoveu mudanças de estratégia, implantando ações de prote- ção ambiental: combate à erosão, criação das Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, metas para o zoneamento industrial e criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente.
        
        Em 1979, foi criado o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que instituiu, em 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA, Lei n. 6 938). Essa lei promoveu um grande avanço ao apresentar as bases para a proteção ambiental e conceituar expressões como “meio ambiente”, “poluidor”, “poluição” e “recursos naturais”. A PNMA busca a preservação e a recuperação das áreas ambientalmente degradadas, visando garantir condições de desenvolvimento social e econô- mico, a segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana. A partir de sua publicação se instituiu que o meio ambiente é um bem público a ser resguardado e protegido, em prol da coletividade. Em 1986, o Conama publicou uma resolução sobre o tema, em que se destaca a exigência de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), de caráter técnico e detalhista, e do seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), menos detalhado e acessível aos que não são especialistas na área. Esses dois documentos são necessários para o licenciamento e a autorização expedidos pelo Ibama para a realização de qualquer obra ou atividade que provoque impactos ambientais.
        
        Leia, na página a seguir, em Outras leituras, o texto da norma legal que instituiu no Brasil a obrigatoriedade de realização do EIA e de sua divulgação ao público em um Rima. Obrigatoriamente, no EIA/Rima deve-se desenvolver um diagnóstico ambiental, considerando o meio físico, o biológico e o socioeconômico. Outro grande destaque na evolução do Direito Ambiental brasileiro foi atingido com a Constituição Federal de 1988, a primeira de nossa história a dedicar um capítulo a esse tema e a incorporar o conceito de desenvolvimento sustentável. Ela estabelece, no artigo 225, que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- -se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O parágrafo terceiro desse mesmo artigo estipula que: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
- - - - • perenes (do latim perenne, ‘perpétuo, imperecível’): plantas que apresentam folhas durante o ano todo;
      - • xerófilas (do grego xêrós, ‘seco, descarnado, magro’): plantas adaptadas à aridez;
      - • higrófilas (do grego hygrós, ‘úmido, molhado’): plantas, geralmente perenes, adaptadas a muita umidade;
      - • tropófilas (do grego trópos, ‘volta, giro’): plantas adaptadas a uma estação seca e outra úmida;
      - • aciculifoliadas (do latim acicula, ‘alfinete, agulhinha’): possuem folhas em forma de agulhas, como os pinheiros. Quanto menor a superfície das folhas, menos intensa é a transpiração e maior é a retenção de água pela planta;
      - • esclerófilas (do grego sklerós, ‘duro, seco, difícil’): plantas com folhas duras, que têm consistência de couro (coriáceas);
      - • latifoliadas (do adjetivo lato, ‘largo, amplo’): plantas de folhas largas, que permitem intensa transpiração; são geralmente nativas de regiões muito úmidas.
      - • caducifólias, decíduas (do latim deciduus, ‘que cai, caduco’) ou estacionais: plantas que perdem as folhas em épocas muito frias ou secas do ano;
- - - - Perceba como atualmente todas elas, em maior ou menor grau, encontram-se modificadas. Em muitos casos, sobraram apenas alguns redutos em que a vegetação original é encontrada, nos quais, embora com pequenas alterações, ainda preserva suas características principais. Essa devastação deve-se basicamente a fatores econômicos.
        
        A primeira consequência do desmatamento é o comprometimento da biodiversidade, por causa da diminuição ou, muitas vezes, da extinção de espécies vegetais e animais. Muitas espécies ainda são desconhecidas da sociedade urbano-industrial. Com o desmatamento, há o risco de elas serem destruídas antes de serem descobertas e estudadas.
        
        Na floresta Amazônica há uma grande quantidade de espécies endêmicas. Parte desse patrimônio genético é conhecida pelas várias etnias indígenas que ali habitam (saiba mais lendo o texto “Plantas medicinais” em Outras leituras, a seguir). No entanto, a maioria dessas comunidades nativas está sofrendo um processo de integração à sociedade urbano-industrial que tem levado à perda do patrimônio cultural desses povos, dificultando a preservação dos seus conhecimentos. Outro ponto importante que afeta os interesses nacionais dos países onde há florestas tropicais, incluindo o Brasil, é a biopirataria, por meio da qual muitas empresas assumem práticas ilegais para garantir o direito de explorar, futuramente, uma possível matéria-prima para a indústria farmacêutica e de cosméticos, entre outras.
        
        No Brasil, os incêndios ou queimadas de florestas, que consomem uma quantidade incalculável de biomassa todos os anos, são provocados para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, muitas vezes em grandes projetos que recebem incentivos governamentais e, portanto, sob o amparo da lei. Podem também ser resultado de práticas criminosas ou ainda de acidentes, incluindo naturais. No entanto, como vimos na epígrafe de Aristóteles, na abertura deste capítulo, a natureza não faz nada em vão. Ela responde às agressões sofridas. As consequências socioambientais das interferências humanas em regiões de florestas são várias. Uma das principais é o aumento do processo erosivo, o que leva a um empobrecimento dos solos, podendo ampliar ou formar áreas desertificadas em regiões de clima árido, semiárido e subúmido. Leia o texto da pá- gina seguinte sobre a desertificação no Brasil.