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(aula) 5 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ESPÉCIES DE IMUNIDADE (2. SOBRE TEMPLOS …
(aula) 5 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
CONCEITO
IMUNIDADE
É UMA DELIMITAÇÃO
NEGATIVA
DA COMPETÊNCIA
É UM ESCUDO DE PROTEÇÃO
🛡
É UMA DISPENSA CONSTITUCIONAL
SÓ PODE SER CRIADA
POR NORMA CONSTITUCIONAL
REGULADA
POR LEI COMPLEMENTAR
NÃO TIRA O DEVER
DE CUMPRIR
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
IMPOSTOS FEDERAIS
DE IMPORTAÇÃO
DE EXPORTAÇÃO
DE RENDA
IPI
IOF
ITR
IGF (LC)
ISENÇÕES
CRIADA POR
LO
REGULAR POR
L.C
NÃO TIRA O DEVER
DE CUMPRIR
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
CF
ART. 184, §5º
ART. 195, §7º
ESPÉCIES DE IMUNIDADE
1. RECÍPROCA
1.1. ADM DIRETA
OS ENTES FEDERATIVOS
NÃO PODEM COBRAR
IMPOSTOS
SOBRE
PATRIMONIO :couch_and_lamp:
RENDA :moneybag:
E SERVIÇOS ⚙🧹
PQ GOZAM DE IMUNIDADE
OS ENTES NÃO PAGAM
IPTU
ITR
IPVA
ITBI
ITCMD
IR
ISS
IOF - STF
OS ENTES PAGAM
TAXAS
CONTRIBUIÇÕES
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
IPI
II
IE
1.2 ADM INDIRETA
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
GOZAM DE IMUNIDADE DE IMPOSTOS SOBRE
PATRIMÔNIO :couch_and_lamp:
RENDA :moneybag:
E SERVIÇOS ⚙🧹
E.P. E S.E.M
ATIV. ECONOMICA
NÃO TEM IMUNIDADE :no_entry:
SERV. PÚBLICO
TEM IMUNIDADE :check:
EXCEÇÃO
CORREIOS :mailbox_closed:
É UMA EMPRESA PÚBLICA
TEM IMUNIDADE
1.3 - CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZAÇÃO
PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO
NÃO TEM IMUNIDADE :no_entry:
2. SOBRE TEMPLOS
:church:
ART. 150, IV, B E §4º, CF
IMUNIDADE DE IMPOSTOS SOBRE
PATRIMÔNIO :couch_and_lamp:
RENDA :moneybag:
SERVIÇOS ⚙🧹
DESDE QUE
USEM O DINHEIRO ARRECADADO
E REVERTA EM BENEFÍCIO
DAS PROPRIAS INSTITUIÇÕES
SÃO INSTITUIÇÕES
SEM FINS LUCRATIVOS :money_with_wings:
OBS
IMÓVEIS DA IGREJA
LOCADOS A TERCEIROS
SERÃO IMUNES AO IPTU
SE O DINHEIRO FOR REVERTIDO
NA FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO
S.V. 52, STF E S. 724, STF
3.IMUNIDADE SOBRE
PARTIDO POLÍTICO
SINDICATO DE EMPREGADOS
ENTIDADES DE EDUCAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
:money_with_wings:
COM IMUNIDADE DE IMPOSTOS
RENDA :moneybag:
PATRIMÔNIO :couch_and_lamp:
SERVIÇOS 🧹⚙
ASS. SOCIAL
:<3:
DE CONTRIBUIÇÃO DE SEGURIDADE -
PATRONAL
POSSUI ALÉM DE IMUNIDADE DE IMPOSTOS
4. IMUNIDADES OBJETIVAS
4.1 - DE IMPRENSA
LIVRO :books:
JORNAL :newspaper:
PERIÓDICO :rolled_up_newspaper:
PAPAEL / FOTOGRÁFICO 📸
4.2 - MUSICAL :musical_note:
MUSICA :cd:
- BRASILEIRO :flag-br:
SALVO ETAPA
DE REPLICAÇÃO INDUSTRIAL
5. IMUNIDADE DE ITR
SOBRE PEQUENAS GLEBAS
(+) SEJA
ÚNICA
PROPRIEDADE :house_with_garden:
(+) E VIVA EM REGIME DE ECONOMIA
FAMILIAR
:family:
6. IMUNIDADE
EXPORTAÇÃO
IPI
ICMS
CIDE
S. 612, STJ (DEZ/18)
IMUNIDADE RECONHECIDA
SE REVERTIDA NA FINALIDADE