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Declaração Universal dos Direitos Humanos (:id: (Historicidade (Vedação do…
Declaração Universal dos Direitos Humanos
:id:
Historicidade
Vedação do Retrocesso
Proibição de Regresso
Efeito Cliquet
Indivisibilidade
Universalidade
Titularidade
Inalienabilidade
:unlock:
Relativização
Imprescritibilidade
:red_cross: Prazo
Defender
Ameaça
Violações
Irrenunciabilidade
:information_source:
Conquistados - Firmados
Âmbito Internacional
:no_entry:
Direitos Fundamentais
Âmbito Nacional
Fundamentação
Teoria
Positivista
Jusnaturalista
Moralista
1948
:checkered_flag:
Petition of Rights – 1628 – Inglaterra
Habeas Corpus Act – 1679 – Inglaterra
Bill of Rights – 1689 – Inglaterra
Declaração de Virgínia – (16/06/1776) – EUA
Constituição dos Estados Unidos da América – 1787 – EUA
Bill of Rights Americana (10 primeiras emendas à Constituição Americana) – 1789/1791 – EUA
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789 – França
Magna Carta – 1215 – Inglaterra
Classificações
:check: Primeira G/D
Civis
Políticos
Direitos Negativos
:check: Segunda G/D
igualdade em sentido material
Direitos Positivos
Terceira G/D
pertencem a
todas as pessoas
Meio Ambiente
Paz
Autodeterminação dos Povos
Direitos Difusos
RESOLUÇÃO Nº 217-A DA 3ª ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
:dart:
Paz
Justiça
Internacional
Desenvolvimento
Cooperação
:mag_right:
30 Artigos
DUDH
:fountain:
Carta Internacional dos
Direitos Humanos (International Bill of Human Rights)
Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948
Pactos sobre Direitos Civis e Políticos e sobre
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966
:information_source:
:red_cross:
Caráter Jurídico-Vinculante