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DESPESA PÚBLICA 3 (classificação programática/estrutura programática…

- - - - Orçamento da Seguridade Social
    - - Orçamento de investimentos
    - - Orçamento Fiscal
- - - - dígitos 1 e 2
      - agrupamento de unidades orçamentárias
    - - dígitos 3, 4 e 5
      - agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão (ou a vários órgãos) ou repartição a que serão consignadas dotações próprias
      - dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às UOs
        
        que são as estruturas administrativas responsáveis pelas dotações e pela realização das ações
- - - - função
        
        é o maior nível de segregação das diversas áreas de atuação do setor público
        
        está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios
        
        exceção
        
        função encargos especiais, agregação neutra
        
        engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente
        
        ex: dívidas, ressarcimentos, indenizações, cumprimento de sentenças judiciais e outras afins
        
        deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão
        
        entretanto
        
        há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa
        
        nesses casos
        
        será relacionada, dentre as competências institucionais, aquela que está mais relacionada com a ação
        
        matricialidade
        
        possibilidade de combinar função com subfunção
        
        não pode ser aplicada na relação entre ação e subfunção
        
        as ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica
        
        exceção
        
        função 28 - encargos especiais
        
        só admite a utilização de suas subfunções típicas
        
        só se aplica à função, suas subfunções podem ter matricialidade
    - - subfunção
        
        evidencia cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções
- - - - Temáticos
        
        é aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade
      - De gestão, manutenção e serviços ao Estado
        
        aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental
      - Operações especiais
        
        NÃO INTEGRAM O PPA, estão previstos apenas na LOA
  - - - é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo
      - mantêm o mesmo nível da produção pública - NÃO AUMENTAM O NÍVEL DE PRODUÇÃO
    - - instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de Governo
      - expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado
    - - despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
      - caracterizam-se por não retratar a atividade produtiva no âmbito federal, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, quando caracterizada por transferências a outros entes
      - em grande medida, estão associadas aos programas do tipo Operações Especiais, os quais constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA
  - - - repercussão financeira sobre o custeio do órgão
- - - - são implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão
    - - são executadas por mais de um órgão ou UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada
    - - perpassam diversos órgãos e UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas
      - apresentam base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF
- - - - haverá um campo no cadastro da ação, marcado pela SOF, que indicará a obrigatoriedade
  - - - quando utilizado para acompanhar um segmento específico da ação orçamentária
    - - quando identifica recursos destinados para despesas de manutenção e funcionamento das unidades descentralizadas
    - - representa fase de um projeto cujo andamento se pretende acompanhar mais detalhadamente
    - - foi criado com o intuito de contemplar nas ações orçamentárias um grupo específico de despesas
    - - identifica a geração de produtos ou serviços intermediários ou a aquisição de insumos utilizados na geração do bem ou serviço final da ação orçamentária
    - - foi criado para atender as ações orçamentárias padronizadas da União, que contemplam despesas de caráter obrigatório