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COMPETE AO COMANDANTE GERAL COMANDANTE (ARTIGO I (O EMPREGO, A SUPERVISÃO,…
COMPETE AO COMANDANTE GERAL 
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ARTIGOIII
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PARTICIPAR, NO QUE COUBER, DA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
ARTIGO IV
CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE INTERESSE DA PM, COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
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ARTIGO VI
AUTORIZAR PMs E CIVIS DA CORPORAÇÃO, A SE AFASTAREM DO ESTADO.
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ARTIGO XI
CONCEDER FÉRIAS, LICENÇAS OU AFASTAMENTOS DE QUALQUER NATUREZA
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ARTIGO XIII
CRIAR, DESENVOLVER E GERENCIAR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE.
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§3º NOS IMPEDIMENTOS OU AUSÊNCIAS DO COMANDANTE GERAL, RESPONDERÁ PELO COMANDO...
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